Foram encontradas 308 questões.
Dentre os atributos do ato administrativo, a auto-executoriedade:
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Não é cláusula exorbitante no contrato administrativo:
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A avocação é própria do Poder:
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A respeito do tema Dispensa / Inexigibilidade de Licitação, analise as afirmativas a seguir.
I. É dispensável a licitação na contratação de remanescente de obra, em consequência de rescisão contratual, desde que respeitadas as mesmas condições previstas no edital da licitação anterior e o valor cotado pelo licitante a ser contratado.
II. É inexigível a licitação para alienação de bens da Administração Pública nos casos de dação em pagamento e investidura.
III. É dispensada a licitação para o fornecimento de bens e serviços, produzidos em outro país, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer da comissão especialmente designada pela autoridade máxima do órgão.
Assinale:
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Com relação aos Contratos Administrativos, com base na Lei Federal nº 8666/93, analise as afirmativas a seguir:
I. Caso seja prevista no edital, poderá ser exigida na contratação de serviços de engenharia a prestação de garantia contratual na modalidade fiança bancária.
II. Na licitação na modalidade de tomada de preços, o termo de contrato é dispensável nos casos de compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos, dos quais não resultem obrigações futuras.
III. A rescisão amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.
IV. O contratado é obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, supressões de 50% (cinquenta por cento) do valor inicial atualizado do contrato, no caso de reforma de edifício.
Assinale:
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Com relação à Parceria Público-Privada (PPP), é correto afirmar que:
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Após a devida publicação de um aviso de licitação na modalidade concurso, contendo o resumo do edital, a Administração Pública poderá, de acordo com a Lei Federal nº 8666/93, realizar o certame em:
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A respeito da lei de licitações, analise as afirmativas a seguir:
I. A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
II. Qualquer cidadão pode acompanhar o desenvolvimento de licitação pertinente a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações, promovida no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, desde que não interfira de modo a perturbar ou impedir a realização dos trabalhos.
III. É vedado aos agentes públicos admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem seu caráter competitivo e estabeleçam preferências ou distinções, sendo lícito, no entanto, estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial entre empresas brasileiras e estrangeiras.
Assinale:
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Assinale a alternativa que não diz respeito ao nível da superfície em uma cultura organizacional.
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Assinale a alternativa que apresente corretamente o tipo de homem focado pelas abordagens da Teoria dos Sistemas Abertos e a Perspectiva Sociotécnica das Organizações.
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