Em conformidade com o Decreto Municipal nº 18.349/2016, o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) providenciará a supressão da ligação de água em alguns casos, EXCETO no caso de:

De acordo com o Decreto Municipal nº 18.349/2016, sobre as terminologias do esgoto, o Sistema de Esgotamento Sanitário:

Considerando-se as terminologias do Decreto Municipal nº 18.349/2016, a perfeita vedação de um reservatório de água denomina-se:

De acordo com o Decreto Municipal nº 11.334/2003, sobre a prevenção de quaisquer situações de risco de contaminação das águas subterrâneas via poços tubulares profundos, fica proibida a perfuração de poços:

I. Em áreas de floresta nativa, primária ou secundária, salvo motivo de força maior que justifique em plenitude a localização proposta.

II. Nas imediações de criatórios de animais, sobretudo de aves, suínos e bovinos, assim como de quaisquer abatedouros, observando afastamento mínimo de 5 metros.

III. Nas proximidades de estações de tratamento de esgotos domésticos e de efluentes industriais, observando afastamento mínimo de 5 metros.

Está(ão) CORRETO(S):

Nos termos do Decreto Municipal nº 11.334/2003, os funcionários municipais responsáveis pela fiscalização sanitária e ambiental terão livre acesso ao local durante a perfuração e, após a instalação do poço, sempre que necessário, no exercício do poder:

De acordo com o Decreto Municipal nº 11.334/2003, o Relatório Final do Poço deverá conter, entre outros:

I. Localização do poço, com as respectivas coordenadas, contendo, no caso de área rural, o bairro, a rua e o número.

II. Nome do responsável pela perfuração do poço, pessoa física e/ou jurídica.

III. Nome do responsável técnico com a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com o Decreto Municipal nº 11.334/2003, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) Nenhum poço tubular profundo poderá ser perfurado no território do Município de Caxias do Sul sem o devido cadastramento e a necessária autorização das autoridades competentes, estaduais e municipais.

(_)_Após a perfuração, o empreendedor deverá requerer autorização para perfuração do poço tubular profundo, apresentando estudo técnico da área proposta.

(_) O estudo técnico, o mapa e o relatório final deverão ser assinados por técnico competente, com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

Em conformidade com o Decreto Municipal nº 11.334/2003, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

Por poço tubular profundo, ___________ artesiano, entende-se perfuração na rocha sedimentar ou cristalina, de diâmetro até _______ polegadas, a partir de equipamento motorizado ou manual, total ou parcialmente revestido de metal ou ________, destinado a captar águas subterrâneas, ___________ minerais, com afloramento sob pressão natural ou mediante uso de motor.

Segundo a Lei Municipal nº 5.885/2002, todo poço tubular profundo, que vier a ser perfurado no Município de Caxias do Sul, precisa seguir etapas, como:

I. Requerimento solicitando autorização para perfuração, com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), e um “croqui” de localização do mesmo.

II. Após cinco dias da instalação do poço, o cadastro será complementado com informações como a localização do poço, o nome do respectivo proprietário da área e o nome do responsável pela perfuração.

III. Deverá constar do cadastro a existência de poços anteriormente perfurados.

Está(ão) CORRETO(S):

Em conformidade com a Lei Municipal nº 5.885/2002, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) Entende-se por poço tubular profundo aquele que contenha diâmetro reduzido e que tenha sido perfurado com equipamento especializado.

(_) Todo poço tubular profundo, que vier a ser perfurado no Município de Caxias do Sul, deverá ser cadastrado junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAMAE).

(_) Cada poço cadastrado deverá receber um número de registro e será lançado em mapa, visando identificar sua localização.