Foram encontradas 70 questões.
Nos termos da Lei de Execução Penal, as Unidades da Federação deverão ter serviços de assistência jurídica, integral e gratuita, dentro e fora dos estabelecimentos penais, prestados pelo seguinte órgão:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
O ocupante do cargo de diretor de estabelecimento deverá satisfazer como requisito, nos termos da Lei de Execução Penal ser portador de diploma de nível superior em Direito ou em:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Nos termos da Lei de Execução Penal, são considerados recompensas:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
No âmbito das faltas disciplinares que podem ser cometidas pelo condenado preso, segundo a Lei de Execução Penal, é considerado de natureza grave:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Nos termos da Lei de Execução Penal, a penitenciária destina- se ao condenado à pena de:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
A assistência educacional compreenderá, nos termos da Lei de Execução Penal, o seguinte aspecto:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Nos termos da Lei de Execução Penal, a Colônia Agrícola, Industrial ou similar destina-se ao cumprimento da pena em regime:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Nos termos da Lei de Execução Penal, deve haver, em cada Comarca, um Conselho da Comunidade composto de, no mínimo, por:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
A assistência à saúde do preso e do internado, nos termos da Lei de Execução Penal, abrangerá a:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Como direito social previsto na Constituição Federal, o aviso prévio será proporcional e correspondente, no mínimo, a:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Cadernos
Caderno Container