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Foram encontradas 120 questões.

1238035 Ano: 2017
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UECE
Orgão: SEAS-CE
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No que concerne à definição ou concepção do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que se trata
 

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1238034 Ano: 2017
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UECE
Orgão: SEAS-CE
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A medida socioeducativa de internação provisória é aplicada, ao adolescente, antes da sentença prolatada pelo juiz. O prazo máximo dessa internação é de
 

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1238033 Ano: 2017
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UECE
Orgão: SEAS-CE
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Atente ao que se diz sobre a medida socioeducativa de semiliberdade, e assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for falso.

( ) Pode ser aplicada como primeira medida.

( ) Pode ser aplicada como forma de progressão de regime para aqueles adolescentes já privados de liberdade.

( ) Com essa medida, o educando fica sob a custódia do Estado.

( ) Com essa medida, o educando poderá realizar atividades externas, desde que haja autorização judicial.

A sequência correta, de cima para baixo, é

 

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1238032 Ano: 2017
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UECE
Orgão: SEAS-CE
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Leia atentamente a seguinte lista, que contém, aleatoriamente, direitos e deveres dos adolescentes internados em Unidades Socioeducativas.

• Ter respeitada a sua individualidade e estar livre de preconceito e julgamento moral.

• Cumprir o previsto no regimento interno e na rotina institucional, além dos demais procedimentos da Unidade de Medida Socioeducativa.

• Cumprir com todas as suas obrigações de aluno na escola e cursos profissionalizantes em que estiver inserido.

• Ter o direito à ampla defesa e ao contraditório quando lhe for atribuída conduta faltosa, antes de lhe ser aplicada a medida disciplinar.

• Ter acesso aos meios de comunicação social, a partir de critérios predefinidos pela equipe socioeducativa.

• Portar-se sempre de forma respeitosa dentro e fora da Unidade de Medida Socioeducativa.

• Cumprir as medidas sancionatórias que lhe forem impostas, quando autor de transgressão disciplinar ou de novo ato infracional.

O número de direitos e o número de deveres apresentados são, respectivamente,

 

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1238031 Ano: 2017
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UECE
Orgão: SEAS-CE
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Considerando a fase intermediária do atendimento socioeducativo, é INCORRETO afirmar que, durante essa fase,
 

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1238030 Ano: 2017
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UECE
Orgão: SEAS-CE
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O acesso à Unidade de Medida Socioeducativa
 

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1238029 Ano: 2017
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UECE
Orgão: SEAS-CE
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Recepção, internação provisória, semiliberdade, internação sanção e internação por sentença, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – e nas recomendações preconizadas no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE –, no Estado do Ceará, são de responsabilidade das Unidades de Medidas
 

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1238028 Ano: 2017
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UECE
Orgão: SEAS-CE
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Assinale a opção que NÃO corresponde a um dever dos adolescentes internados em Unidade de Medida Socioeducativa.
 

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1238027 Ano: 2017
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UECE
Orgão: SEAS-CE
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Com relação à visita familiar ao adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de internação, assinale a afirmação FALSA.
 

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1238026 Ano: 2017
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UECE
Orgão: SEAS-CE
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Considerando as disposições pertinentes aos direitos, deveres e disciplina do servidor público que trabalha nas Unidades Socioeducativas, atente ao que se afirma a seguir:

I. A suspensão configura-se como uma penalidade para as infrações cometidas pelo servidor, conforme preceitua o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará.

II. Ficar fora do setor em que está lotado, sem o devido conhecimento da direção da Unidade é uma falta considerada leve.

III. Ter espaço adequado para atendimento, guarda de pertences, higiene pessoal e realização de refeições é dever de todo servidor público que trabalha nas Unidades Socioeducativas.

IV. Submeter-se às revistas realizadas pelas equipes de controle de entrada e saída de pessoas e materiais da Unidade é uma penalidade aplicada ao servidor que comete falta leve.

Está correto o que se diz apenas em

 

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