Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA —, Lei Federal nº 8.069/90, a falta ou a carência de recursos materiais

Conforme o ECA, considera-se criança

O direito ao respeito, previsto no ECA, consiste

Assinale a opção que completa, correta e respectivamente, as lacunas do seguinte dispositivo legal: “A ____________¹ é medida excepcional e ____________², à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa”.

No que concerne ao instituto jurídico da tutela, tomando-se por base o ECA, é correto afirmar que

Quanto ao Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho da criança e do adolescente, pode-se afirmar corretamente que

Configura infração administrativa, prevista no ECA,

Assinale a opção que completa, correta e respectivamente, a lacuna do seguinte dispositivo legal: “Havendo motivo grave, poderá a autoridade judiciária, ouvido o Ministério Público, ___________________¹, ___________________², até o julgamento definitivo da causa, ficando a criança ou adolescente confiado a pessoa idônea, mediante termo de responsabilidade”.

Quanto à sanção e ao regime disciplinar do socioeducando que tenha praticado falta, é correto afirmar que

É da competência dos órgãos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente