Foram encontradas 50 questões.
O Pacto de Aprimoramento do SUAS firmado entre a União,
os Estados, o Distrito Federal e os Municípios é o instrumento pelo qual se materializam as metas e as prioridades
nacionais no âmbito do SUAS. O Pacto de Aprimoramento
do SUAS compreende, EXCETO:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
De acordo com Art. 11 da NOB SUAS 2012 serão pactuados
pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT) parâmetros para a
consolidação da rede de serviços, de equipamentos, da gestão
do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e do funcionamento adequado dos conselhos de assistência social. Sobre as
responsabilidades comuns à União, Estados, Distrito Federal e
Municípios, analise as afirmativas a seguir.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS), que tem por
funções a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos, organiza-se sob a forma de sistema público
não contributivo, descentralizado e participativo, denominado
Sistema Único de Assistência Social (SUAS). São consideradas
diretrizes estruturantes da gestão do SUAS, EXCETO:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
As medidas de proteção à pessoa idosa são aplicáveis sempre
que os direitos reconhecidos no Estatuto da Pessoa Idosa forem
ameaçados ou violados. De acordo com Art. 45 do Estatuto da
Pessoa Idosa, cabe ao Ministério Público ou Poder Judiciário
toda vez que o cumprimento do Estatuto da Pessoa Idosa seja
violado determinar as seguintes medidas:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
O envelhecimento é algo inevitável e constante em nossas
vidas. Sendo assim, como sociedade, precisamos de estrutura e organização para lidarmos com o gradual aumento
de idade dos indivíduos. O Estatuto da Pessoa Idosa representa esse avanço trazendo concepções sobre garantias e
direitos. O direito à liberdade exposto no Estatuto da Pessoa
Idosa compreende os seguintes aspectos:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
É notório o reconhecimento de que o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) é um instrumento de importante transformação na construção de uma nova concepção de criança e
adolescente e de gestão das políticas voltadas para a infância e adolescência. Em relação às entidades que desenvolvem
programas de internação, elas têm as seguintes obrigações:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
O Plano de Assistência Social, de que trata o Art. 30 da LOAS, é
um instrumento de planejamento estratégico que organiza,
regula e norteia a execução da Política Nacional de Assistência
Social (PNAS) na perspectiva do SUAS. A elaboração do Plano
de Assistência Social é de responsabilidade do órgão gestor da
política que o submete à aprovação do conselho de assistência
social. A estrutura do plano é composta por:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) estabelece disposições gerais em relação ao direito à convivência familiar e comunitária. Em relação a tais disposições, analise as afirmativas
a seguir.
I. É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família ou em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.
II. Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada seis meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta.
III. A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de dezoito meses, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
IV. Na hipótese de não haver a indicação do genitor e de não existir outro representante da família extensa apto a receber a guarda, a autoridade judiciária competente deverá decretar a extinção do poder familiar e determinar a colocação da criança sob a guarda provisória de quem estiver habilitado a adotá-la ou de entidade que desenvolva programa de acolhimento familiar ou institucional.
Está correto o que se afirma apenas em
I. É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família ou em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.
II. Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada seis meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta.
III. A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de dezoito meses, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
IV. Na hipótese de não haver a indicação do genitor e de não existir outro representante da família extensa apto a receber a guarda, a autoridade judiciária competente deverá decretar a extinção do poder familiar e determinar a colocação da criança sob a guarda provisória de quem estiver habilitado a adotá-la ou de entidade que desenvolva programa de acolhimento familiar ou institucional.
Está correto o que se afirma apenas em
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Considerando que o auxílio-inclusão está previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), sendo
regulamentado pela Lei nº 14.176/2021, assinale a afirmativa INCORRETA.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
A Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009, aprova a
Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. De
acordo com tal normativa, a proteção social especial de
média complexidade compreende os seguintes serviços:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Cadernos
Caderno Container