De acordo com a Lei n.º 9.475/1997, que alterou o artigo 33 da Lei n.º 9.394/1996, o ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui uma disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. Segundo esse dispositivo legal, a prática pedagógica deve assegurar o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, sendo vedadas quaisquer formas de proselitismo.

Tendo o texto acima apresentado como referência inicial, julgue o item seguinte, com base na legislação pertinente ao ensino religioso.

De acordo com os debates relativos à legislação sobre o ensino religioso, os princípios da liberdade religiosa devem ser salvaguardados. No entanto, o uso de símbolos e objetos sagrados, como crucifixos e véus islâmicos, por parte dos alunos das escolas públicas deve ser restringido.

Julgue o item subsequente, com base nos instrumentos legais que dispõem acerca da educação brasileira, considerando que CF corresponde à Constituição Federal de 1988 e LDB, à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

A atuação prioritária no ensino fundamental é competência comum atribuída, pela CF, aos municípios, aos estados e ao Distrito Federal, no âmbito do regime de colaboração, para a organização dos sistemas de ensino.

O movimento Todos pela Educação lançou, no dia 4 de dezembro de 2013, o portal Observatório, do Plano Nacional da Educação (PNE), com o objetivo de acompanharo andamento do plano, aprovado no dia 27 de novembro de 2013, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal. O projeto de lei que instituiu o programa (PLC n.º 103/2012) segue para votação em plenário em regime de urgência. Como o texto foi modificado no Senado, deve voltar à Câmara dos Deputados. É preciso ressaltar que o país está há 1.068 dias sem o PNE, uma vez que o anterior venceu em 2010 e o atual ainda está em tramitação.

O Observatório originou-se da constatação de que foram cumpridas apenas 20% das metas previstas no PNE anterior, que regeu o período de 2000 a 2010. A finalidade do Observatório é que ele seja uma ferramenta de gestão, referência para gestores públicos e educadores e instrumento para que a sociedade civil possa cobrar a consecução desse plano.

No PNE, são estabelecidas 20 metas para a educação, que contemplam desde a infantil até a formação continuada de professores, além da ampliação do investimento público no setor, a qual visa chegar a 10% do produto interno bruto (PIB) do país, no final dos dez anos de vigência da lei.

Segundo a avaliação do movimento Todos pela Educação, o PNE a ser aprovado perpassa os pontos principais da educação no país, mas ainda deixa arestas. Na meta 6, por exemplo, são definidas as diretrizes para a educação em tempo integral, a qual se desdobra em ampliação do tempo de permanência na escola, construção de escolas, recursos (infraestrutura e equipamentos, material didático e formação), articulação no território, parcerias com entidades privadas, parcerias ONG-escolas, diversidade local e tempo integral para pessoas com necessidades especiais. Uma das cobranças do Todos pela Educação é que a definição sobre a educação em tempo integral seja mais específica: não é o caso apenas de mais tempo na escola; é tempo na escola com exposição ao aprendizado.

Todos pela Educação lança portal para

monitorar PNE. Internet: <www.noticias.r7.com>, 5/12/2013 (com adaptações).

A respeito das ideias e das estruturas linguísticas do texto acima, julgue o item.

O deslocamento do segmento “no dia 4 de dezembro de 2013” para o início do período, com a supressão das vírgulas que o intercalam e os devidos ajustes de letras maiúscula e minúscula, mantém a correção gramatical do trecho.

Com relação aos atuais entendimentos do fenômeno religioso, julgue o item que se segue.

Max Weber, com base em uma leitura funcional da ética econômica das religiões universais, identificou uma forte influência das doutrinas hinduístas e budistas no desenvolvimento histórico do capitalismo ocidental.

Os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) apontam desigualdades entre as regiões brasileiras. Segundo relatório dos técnicos de Planejamento e Pesquisa do IPEA, 90% dos municípios nas categorias baixo e médio-inferior do IDEB estão localizados no Norte e no Nordeste do país. O Sul e o Sudeste possuem, respectivamente, 74% e 85% dos municípios com nota médio- superior e alta. E 47% dos municípios do Centro-Oeste apresentam notas ruins e 53%, notas boas.

Na educação, os técnicos identificaram que fatores como renda, moradia, água, esgoto, coleta de lixo e escolaridade da população do município influenciaram mais para a qualidade da nota do IDEB do que o acesso à infraestrutura pedagógica, como biblioteca escolar e laboratório de informática. E o fator que mais pode aumentar o desempenho do aluno é a escolaridade dos pais, principalmente a da mãe.

Em uma comparação entre o IDEB e o Índice das Condições Sociais (ICS), 94% dos municípios com ICS alto tiraram nota do IDEB entre alto e médio-superior. “Esses dados corroboram o entendimento de que é maior a probabilidade de se obter um resultado elevado no IDEB quando se tem um maior número de fatores sociais considerados adequados”, explica um dos autores do relatório.

Os técnicos afirmam que, na área de educação, não basta aos governos oferecerem boas escolas às crianças que se encontram à margem do acesso aos direitos básicos de cidadania, embora boas instalações e professores qualificados sejam importantes requisitos para o rendimento escolar.

Adriana Nicacio. Um novo olhar sobre a diversidade

territorial. In: Desafios do Desenvolvimento. Revista do IPEA, ano 10, n.º 77, 7/10/2013 (com adaptações).

No que se refere à organização das ideias no texto acima, julgue o item.

Seria mantida a correção gramatical do período caso o ponto final antes de “E” fosse substituído por vírgula, com a devida alteração de letra maiúscula por minúscula.

No que diz respeito às tradições religiosas, julgue o item subsequente.

As expressões israelita e israelense são equivalentes, pois ambas referem-se a moradores de uma mesma região geográfica.

O movimento Todos pela Educação lançou, no dia 4 de dezembro de 2013, o portal Observatório, do Plano Nacional da Educação (PNE), com o objetivo de acompanharo andamento do plano, aprovado no dia 27 de novembro de 2013, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal. O projeto de lei que instituiu o programa (PLC n.º 103/2012) segue para votação em plenário em regime de urgência. Como o texto foi modificado no Senado, deve voltar à Câmara dos Deputados. É preciso ressaltar que o país está há 1.068 dias sem o PNE, uma vez que o anterior venceu em 2010 e o atual ainda está em tramitação.

O Observatório originou-se da constatação de que foram cumpridas apenas 20% das metas previstas no PNE anterior, que regeu o período de 2000 a 2010. A finalidade do Observatório é que ele seja uma ferramenta de gestão, referência para gestores públicos e educadores e instrumento para que a sociedade civil possa cobrar a consecução desse plano.

No PNE, são estabelecidas 20 metas para a educação, que contemplam desde a infantil até a formação continuada de professores, além da ampliação do investimento público no setor, a qual visa chegar a 10% do produto interno bruto (PIB) do país, no final dos dez anos de vigência da lei.

Segundo a avaliação do movimento Todos pela Educação, o PNE a ser aprovado perpassa os pontos principais da educação no país, mas ainda deixa arestas. Na meta 6, por exemplo, são definidas as diretrizes para a educação em tempo integral, a qual se desdobra em ampliação do tempo de permanência na escola, construção de escolas, recursos (infraestrutura e equipamentos, material didático e formação), articulação no território, parcerias com entidades privadas, parcerias ONG-escolas, diversidade local e tempo integral para pessoas com necessidades especiais. Uma das cobranças do Todos pela Educação é que a definição sobre a educação em tempo integral seja mais específica: não é o caso apenas de mais tempo na escola; é tempo na escola com exposição ao aprendizado.

Todos pela Educação lança portal para

monitorar PNE. Internet: <www.noticias.r7.com>, 5/12/2013 (com adaptações).

A respeito das ideias e das estruturas linguísticas do texto acima, julgue o item.

De acordo com o texto, o objetivo do portal Observatório é acompanhar o desenvolvimento do PNE, com a finalidade de auxiliar professores e sociedade a cobrar o estabelecido nas vinte metas para a educação.

Julgue o item a seguir, relativos à bíblia.

Considerada sagrada por cristãos, judeus e muçulmanos, a bíblia não é uma obra unívoca, mas uma coletânea de textos e livros com diversas interpretações.

Julgue o item subsequente, com base nos instrumentos legais que dispõem acerca da educação brasileira, considerando que CF corresponde à Constituição Federal de 1988 e LDB, à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Quanto aos critérios de verificação do rendimento escolar no ensino fundamental e médio, a LDB disciplina a obrigatoriedade dos estudos de recuperação, preferencialmente desenvolvidos ao longo do período letivo, para estudantes com baixo desempenho escolar, conforme estabelecido no regimento das escolas.

Acerca do fundamentalismo agressivo e proselitista de fundo religioso, julgue o item.

Uma versão do fundamentalismo católico expressa-se na defesa à tradição, à família e à propriedade (TFP) presente em alguns segmentos da sociedade brasileira.