De acordo com a Lei n.º 9.475/1997, que alterou o artigo 33 da Lei n.º 9.394/1996, o ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui uma disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. Segundo esse dispositivo legal, a prática pedagógica deve assegurar o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, sendo vedadas quaisquer formas de proselitismo.

Tendo o texto acima apresentado como referência inicial, julgue o item seguinte, com base na legislação pertinente ao ensino religioso.

O Estado, no papel de administrador dos bens culturais, deve garantir educação integral ao educando, a qual não abrange a dimensão religiosa, responsabilidade unicamente familiar.

No que diz respeito às tradições religiosas, julgue o item subsequente.

Antissemitismo é a postura contrária aos povos árabes em suas distintas expressões religiosas.

Os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) apontam desigualdades entre as regiões brasileiras. Segundo relatório dos técnicos de Planejamento e Pesquisa do IPEA, 90% dos municípios nas categorias baixo e médio-inferior do IDEB estão localizados no Norte e no Nordeste do país. O Sul e o Sudeste possuem, respectivamente, 74% e 85% dos municípios com nota médio- superior e alta. E 47% dos municípios do Centro-Oeste apresentam notas ruins e 53%, notas boas.

Na educação, os técnicos identificaram que fatores como renda, moradia, água, esgoto, coleta de lixo e escolaridade da população do município influenciaram mais para a qualidade da nota do IDEB do que o acesso à infraestrutura pedagógica, como biblioteca escolar e laboratório de informática. E o fator que mais pode aumentar o desempenho do aluno é a escolaridade dos pais, principalmente a da mãe.

Em uma comparação entre o IDEB e o Índice das Condições Sociais (ICS), 94% dos municípios com ICS alto tiraram nota do IDEB entre alto e médio-superior. “Esses dados corroboram o entendimento de que é maior a probabilidade de se obter um resultado elevado no IDEB quando se tem um maior número de fatores sociais considerados adequados”, explica um dos autores do relatório.

Os técnicos afirmam que, na área de educação, não basta aos governos oferecerem boas escolas às crianças que se encontram à margem do acesso aos direitos básicos de cidadania, embora boas instalações e professores qualificados sejam importantes requisitos para o rendimento escolar.

Adriana Nicacio. Um novo olhar sobre a diversidade

territorial. In: Desafios do Desenvolvimento. Revista do IPEA, ano 10, n.º 77, 7/10/2013 (com adaptações).

No que se refere à organização das ideias no texto acima, julgue o item.

Sem prejuízo para a correção gramatical e para os sentidos originais do texto, é correto substituir o trecho “no Norte e no Nordeste do país” por: nas regiões Norte e Nordeste do país.

Julgue o item subsequente, com base nos instrumentos legais que dispõem acerca da educação brasileira, considerando que CF corresponde à Constituição Federal de 1988 e LDB, à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

De acordo com a LDB, as atribuições dos docentes incluem a participação na elaboração da proposta pedagógica da escola e a colaboração nas atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade escolar.

A Constituição Federal de 1988 (CF) é base que fundamenta as regulamentações relativas ao ensino religioso nas escolas brasileiras. No que se refere à religião e ao ensino religioso, conforme disposto na CF, julgue o próximo item.

O ensino religioso é previsto na CF tanto para as escolas públicas de ensino fundamental quanto para as de ensino médio.

As constituições brasileiras expressam concepções de relação entre estado e religião que caracterizam a história do ensino religioso no Brasil. Acerca desse assunto, julgue o item que se segue.

A Constituição do Império garantia às religiões não católicas o culto doméstico ou particular em casas para esse fim destinadas.

De acordo com a Lei n.º 9.475/1997, que alterou o artigo 33 da Lei n.º 9.394/1996, o ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui uma disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. Segundo esse dispositivo legal, a prática pedagógica deve assegurar o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, sendo vedadas quaisquer formas de proselitismo.

Tendo o texto acima apresentado como referência inicial, julgue o item seguinte, com base na legislação pertinente ao ensino religioso.

Verifica-se impossibilidade de associação da dimensão da vida pública e das liberdades democráticas à dimensão da religiosidade enquanto direito individual.

Acerca do alcorão, livro sagrado e instrumento fundamental da espiritualidade islâmica, julgue o item a seguir.

A língua utilizada no alcorão é a arabiyya (língua empregada no meio comercial) e sua escrita é clara e simples, sem métrica ou rima, apenas com algumas repetições e refrões.

A respeito de ensino religioso, julgue o item que se segue.

A diversidade religiosa é expressão da diversidade cultural, razão pela qual cada religião contribui para o enriquecimento da diversidade biológica dos organismos.

A Constituição Federal de 1988 (CF) é base que fundamenta as regulamentações relativas ao ensino religioso nas escolas brasileiras. No que se refere à religião e ao ensino religioso, conforme disposto na CF, julgue o próximo item.

Os governos estaduais e municipais que subvencionam cultos religiosos, ou igrejas, e que qualificam o ensino religioso em outros espaços estão agindo em conformidade com a CF.