Considere que Maria, recentemente, deu à luz seu filho Gustavo no Hospital Privado ABC e, por convicções religiosas, não deseja vaciná-lo.

De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, Maria

O Estatuto da Criança e do Adolescente

De acordo com o disposto na Constituição Federal, recensear os educandos

Leonor desejava matricular seu filho Antônio, que acabou de completar 04 (quatro) anos de idade, na Educação Infantil, na Escola Municipal Boa Infância, e matricular seu filho Nicolau, que tem 12 (doze) anos, no 7º ano, na Escola Estadual Bom Estudo. Leonor não conseguiu vaga em nenhuma escola para Antônio, mas conseguiu matricular Nicolau, sendo informada pela diretora da escola, na ocasião da matrícula, que, pela idade, Nicolau não teria direito ao transporte gratuito.

Com base na situação apresentada e no disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Lúcia tem 16 (dezesseis) anos e, por circunstâncias alheias a sua vontade, não pôde frequentar regularmente instituições de ensino, o que retardou a sua formação escolar. Agora, preocupada com a sua futura inserção no mercado de trabalho, pretende concluir, pelo menos, a educação básica.

Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar:

Conforme um dos princípios orientadores da gestão democrática abordados por Monlevade (2012), “a escola deve constituir uma identidade. Os professores e os funcionários têm de elaborar sua proposta pedagógica, respondendo aos desafios e aos apelos da realidade. Assim, nasce um poder escolar resistente a desmandos políticos, a limitações financeiras e a pressões de forças corporativas”.

Esse princípio caracteriza o que o autor chama de

Monlevade (2012) afirma que a escola brasileira tem uma história marcada pela seleção, pelo elitismo e pela exclusão, porém, com a promulgação de leis mais recentes, a gestão democrática ganhou força.

O autor enumera cinco princípios para a construção legal da democracia na vida escolar e, dentre esses princípios, destaca que a gestão democrática supõe a ruptura com práticas

Na visão de Monlevade (2012), todas as pessoas que trabalham na escola devem receber uma única denominação, ainda que desempenhem funções específicas.

Nesse sentido, o autor afirma e insiste que os professores e os funcionários não docentes (incluindo diretor e sua equipe) são todos

Monlevade (2012) esclarece que a educação brasileira é regida e regulamentada por diferentes leis. Além da Constituição Federal (1988), o autor cita também a Lei nº 9394/1996, que, entre outros aspectos, regula as diversas etapas e as modalidades do ensino.

Essa lei é conhecida como

Maria do Carmo é agente de serviços escolares em uma escola pública de Ensino Fundamental. Nessa escola, periodicamente, ocorrem reuniões em que os profissionais e demais envolvidos no processo educativo são convidados a participar de discussões e decisões importantes sobre a organização escolar, tanto no âmbito pedagógico quanto no administrativo e no financeiro. Essas decisões são registradas em um documento que a Lei de Diretrizes e Bases denominou PPE.

A sigla PPE, conforme Monlevade (2012), significa