De acordo com o Decreto nº 9.739/2019, compete ______ definir, padronizar, sistematizar e estabelecer os procedimentos inerentes às atividades de organização e inovação institucional, por meio da edição de enunciados e de instruções. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

Considerando o conteúdo e o alcance do princípio da impessoalidade na Administração Pública, assinale a alternativa que melhor o caracteriza.

Com base nos conceitos relacionados aos cargos públicos e aos servidores públicos, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Cargo Público é identificado como um centro de competência criado por lei, com atribuições definidas.
( ) A lei necessária para criação dos cargos públicos é de iniciativa do Poder em que a estrutura será integrada ao cargo.
( ) Função pública é o conjunto de atribuições dadas a um cargo ou emprego público.
( ) Função de confiança não é atribuída a nenhum cargo público. Por tal motivo, não se poderá oferecê-la a pessoa que não detenha cargo público efetivo.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

De acordo com a Lei nº 9.784/1999, que estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal direta e indireta, visando, especialmente, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração, analise e associe corretamente as colunas.

COLUNA A
I. Órgão
II. Entidade
III. Autoridade

COLUNA B
( ) Unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.
( ) Unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta.
( ) Servidor ou agente público dotado de poder de decisão.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

De acordo com as diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, analise as afirmativas abaixo.

I. A Educação Profissional Técnica de Nível Médio possibilita a avaliação, o reconhecimento e a certificação para prosseguimento ou conclusão de estudos.
II. A Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, articula-se com o Ensino Médio e suas diferentes modalidades.
III. A Educação de Jovens e Adultos deve articular-se, preferencialmente, com a Educação Profissional e Tecnológica, propiciando, simultaneamente, a qualificação profissional e a elevação dos níveis de escolaridade dos trabalhadores.

Estão corretas as afirmativas:

O Decreto nº 5.154/2004 reestrutura a Educação Profissional e Tecnológica no Brasil e define as formas de articulação entre a educação profissional técnica de nível médio e o ensino médio. À luz desse Decreto, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei nº 4.769/1965, que dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico de Administração, o Conselho Federal de Técnicos de Administração, com sede em Brasília, Distrito Federal, tem algumas finalidades. Sobre essas finalidades, analise as afirmativas abaixo.

I. Propugnar por uma adequada compreensão dos problemas administrativos e sua racional solução.
II. Fiscalizar, na área da respectiva jurisdição, o exercício da profissão de Técnico de Administração.
III. Examinar, modificar e aprovar os regimentos internos dos Conselhos Regionais.

Estão corretas as afirmativas:

Sobre os princípios da Educação Profissional e Tecnológica, conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais, analise as afirmativas abaixo.

I. Articulação com o setor produtivo para a construção coerente de itinerários formativos, com vista ao preparo para o exercício das profissões operacionais, técnicas e tecnológicas, na perspectiva da inserção laboral dos estudantes.
II. A tecnologia, enquanto expressão das distintas formas de aplicação das bases científicas, como fio condutor dos saberes essenciais para o desempenho de diferentes funções no setor produtivo.
III. Fortalecimento das estratégias de colaboração entre os ofertantes de Educação Profissional e Tecnológica, visando ao maior alcance e à efetividade dos processos de ensino aprendizagem, contribuindo para a empregabilidade dos egressos.

Estão corretas as afirmativas:

Assinale a alternativa incorreta a respeito dos cursos de Educação Tecnológica de Graduação e Pós-Graduação, conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais.

A Resolução CNE/CP nº 1/2021 define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional e Tecnológica. Considerando as disposições dessa Resolução, assinale a alternativa correta.