A Lei Maria da Penha traz em seu rol diversos mecanismos de assistência e proteção às mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.

No Brasil, o crime de tortura é previsto e reprimido nos termos da Lei Federal nº 9.455/1997. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

No intuito da promoção da igualdade racial, um dos principais instrumentos normativos adotados pelo Brasil reside no Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010). De acordo com o enunciado acima, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) É dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade, especialmente nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas, defendendo sua dignidade e seus valores religiosos e culturais.
( ) A participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País, prescinde da modificação das estruturas institucionais do Estado para o adequado enfrentamento e a superação das desigualdades étnicas decorrentes do preconceito e da discriminação étnica.
( ) A participação da população negra, em condição de igualdade e de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País, não se dará pelo apoio e fortalecimento de iniciativas oriundas da sociedade civil direcionadas à promoção da igualdade de oportunidades e ao combate às desigualdades étnicas.
( ) Além das normas constitucionais relativas aos princípios fundamentais, aos direitos e garantias fundamentais e aos direitos sociais, econômicos e culturais, o Estatuto da Igualdade Racial adota como diretriz político-jurídica a inclusão das vítimas de desigualdade étnico-racial, a valorização da igualdade étnica e o fortalecimento da identidade nacional brasileira.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Os delitos de genocídio, sobretudo aqueles cometidos no curso da II Guerra Mundial, chocaram a humanidade, ensejando a criação de legislação específica para sua reprimenda, inclusive no Brasil. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.

Uma escola da rede pública de ensino iniciou a revisão de seus documentos institucionais e de suas práticas pedagógicas com o objetivo de adequá-las às diretrizes educacionais mais recentes. Durante esse processo, constatou-se a necessidade de alinhar o currículo, as estratégias de acompanhamento pedagógico e os mecanismos de avaliações institucional aos princípios estabelecidos pela Resolução nº 03, de 8 de abril de 2025. Considerando exclusivamente as diretrizes dessa Resolução, assinale a alternativa que apresenta a conduta institucional mais compatível com o que o normativo estabelece.

A Resolução CNE/CP nº 01, de janeiro de 2021, ao definir as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica, estabelece princípios, formas de organização e critérios pedagógicos que orientam a oferta dessa modalidade educacional. Com base exclusiva no texto da referida Resolução, analise as afirmativas abaixo.

I. A Educação Profissional e Tecnológica é caracterizada como modalidade que perpassa todos os níveis da educação nacional, articulando-se às dimensões do trabalho, da ciência, da cultura e da tecnologia.
II. O trabalho é assumido como princípio educativo e base estruturante da organização curricular, articulado à ciência, à cultura e à tecnologia.
III. A organização curricular da Educação Profissional e tecnológica deve ocorrer exclusivamente por disciplinas, vedada a adoção de itinerários formativos.
IV. A Resolução assegura autonomia às instituições educacionais na concepção e execução de seus Projetos Políticos Pedagógicos, desde que observada a legislação e as Diretrizes Curriculares Nacionais.

Estão corretas as afirmativas:

A Lei nº 14.945/2024, sobre o a Política Nacional do Ensino Médio, redefine diretrizes para essa etapa da educação básica, reafirmando princípios constitucionais e dialogando com a Base Nacional Comum Curricular. Considerando essas diretrizes, assinale a alternativa que apresenta a concepção formativa subjacente à Política Nacional de Ensino Médio.

O acordo de Parceria Mercosul - União Europeia é considerado um dos maiores acordos bilaterais de livre comércio do mundo, reunindo cerca de 718 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) de aproximadamente US$22,4 trilhões de dólares. Deve ser analisado pela perspectiva da assimetria econômica e geopolítica entre os blocos. De acordo com essa perspectiva, assinale a alternativa correta.

O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) contabilizou 18.451 focos de calor no Brasil em 2025, o menor índice desde o início do monitoramento, em 1998. O Estado do Mato Grosso foi o que apresentou mais focos de queimada, seguidos por Maranhão, Tocantins, Bahia e Pará. As queimadas podem ser causadas por fatores naturais ou pela intervenção humana, resultando na destruição da biodiversidade local, além da emissão de fumaça e partículas tóxicas na atmosfera. Com relação às consequências socioambientais causadas pelas queimadas, analise as afirmativas abaixo.

I. As partículas tóxicas afetam principalmente os mais vulneráveis, como crianças menores de 5 anos, gestantes, idosos e pessoas com comorbidades.
II. As queimadas podem ocasionar o deslocamento populacional de comunidades, gerando insegurança em populações de menor renda per capita.
III. O impacto das queimadas não se intensifica para os que habitam o Mato Grosso, pois os ventos alísios mudam de direção frequentemente.
IV. A fumaça contém partículas finas, monóxido de carbono e outros gases tóxicos, e pode provocar infarto e acidente vascular cerebral, especialmente em pessoas com doenças preexistentes.

Estão corretas as afirmativas:

Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), 2025 foi o sétimo ano mais quente no Brasil desde 1961, com temperatura média anual de 24,56 °C, ou seja, 0,33 °C acima da média histórica. O ano de 2024 permanece como o mais quente já registrado no país. De acordo com o Observatório Climático da União Europeia, do Copernicus Climate Change Service, 2025 foi o terceiro ano mais quente da série histórica. Diante desse cenário, a crise climática se apresenta como um dos principais desafios das sociedades, tornando a Educação Ambiental um dos pilares para o enfrentamento das mudanças climáticas, ao promover a formação de valores, atitudes e habilidades nos estudantes. De acordo com o enunciado, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A Educação Ambiental é um meio para a formação de cidadãos conscientes e críticos, que visa a construção de um futuro sustentável.
( ) No enfrentamento às mudanças climáticas é necessário que os desafios sejam enfrentados por meio de ações conjuntas de governos, escolas, sociedade civil e empresas.
( ) A Educação Ambiental é uma temática fundamental da educação nacional, devendo ser estimulada ao desenvolvimento do senso crítico do estudante.
( ) No processo de ensino e aprendizagem, as questões ambientais não necessitam ser abordadas de forma interdisciplinar.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.