Partindo do pressuposto de que o Estado brasileiro tem como tarefa reconhecer a diversidade sexual, enfrentar o sexismo e combater a homofobia e seus efeitos e tendo a escola o papel fundamental de formação da identidade e de atitudes cidadãs, está correto afirmar que esta instituição é local privilegiado para se desenvolver a consciência crítica, além de práticas de

O termo deficiência está definido internacionalmente como uma expressão física, mental ou sensorial de natureza permanente ou transitória. Nesse sentido, a deficiência

São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras, a violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.

Entende-se por violência moral qualquer conduta que

As pesquisas do IBGE (2005) indicam ampliação da expectativa de vida das pessoas no Brasil: aproximadamente 73 anos de idade para os homens e 75 anos para as mulheres.

Estes dados apontam para a longevidade como fenômeno da nossa realidade atual; daí a necessidade de atenção especial a esse segmento da população por meio

O conjunto de órgãos encarregados de assegurar a implementação das leis de proteção às crianças e aos adolescentes forma uma rede de proteção social. Quando a escola notifica a um dos órgãos a ocorrência de abuso, ela está contribuindo para o fortalecimento desta rede e o consequente funcionamento do sistema de proteção.

Nesse sentido, o ECA determina que os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão

Mariana, aluna do 8º ano do Ensino Fundamental, foi levada à diretoria por não prender seu cabelo crespo durante as aulas. No entanto, outras alunas de cabelo comprido e liso frequentavam as aulas sem nenhuma restrição.

Esta situação contraria o disposto no ECA, quando a lei estabelece que

A violência sexual contra crianças e adolescentes é um fenômeno que na década nos anos 1990 deixa de ter característica de segredo familiar e passa a ser incluída na agenda da sociedade civil como questão relacionada à luta pelos direitos humanos preconizados na

A promulgação da Lei do Ventre Livre, em 1871, assim como a abolição das “Rodas dos Expostos”, por volta de 1950, se constituem em marcos da história da infância no Brasil e dão início a longa trajetória da conquista do direito à cidadania. Nessa história, o ECA passa a conceber a criança como

Na Lei nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente gozam de