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Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos refe-rentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Analisando as afirmativas a seguir, a que NÃO está em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente, no tocante à garantia de prioridade, é que toda criança ou adolescente tem o direito de
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A luta das comunidades quilombolas pelo direito à terra, pela afirmação de suas identidades culturais e por uma educação diferenciada extrapola os limites do tempo e da História e envolve a elaboração de documentos às instâncias federais, municipais e estaduais brasileiras. O reconhecimento dessas comunidades e de suas demandas é concomitante ao reconhecimento dos territórios e das ações pela melhoria da qualidade de vida de suas populações. Por isso, para materializar a educação quilombola, é urgente buscar uma escola para a diversidade, ou seja, a favor da diversidade. Uma vez que educar para a diversidade possibilita reconhecer as diferenças, respeitando-as, aceitando-as e inserindo-as na agenda do processo educacional.
Sendo assim, analise a organização curricular da educação quilombola, a partir das “Diretrizes para a Organização da Educação Escolar Quilombola no Estado de Minas Gerais” (2017).
O currículo da educação escolar quilombola deve
I. observar e respeitar as disposições e orientações da Base Nacional Comum Curricular, do Currículo Básico Comum (CBC) e articulá-las com a parte diversificada, a fim de garantir a dissociabilidade entre conhecimento escolar e os conhecimentos tradicionais produzidos pelas comunidades quilombolas.
II. garantir ao estudante o direito de conhecer o conceito, a história dos quilombos no Brasil e em Minas Gerais, o protagonismo do movimento quilombola e do movimento negro, assim como o seu histórico de lutas.
III. implementar a Educação das Relações Étnico-Raciais e o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira, Africana e Indígena, nos termos da legislação em vigor.
IV. reconhecer a história e cultura afrobrasileiras como elementos estruturantes do processo de formação nacional e regional, considerando as mudanças, as recriações e as ressignificações históricas e socioculturais que fundamentam as concepções de vida dos afro-brasileiros na diáspora africana.
V. dizer respeito aos modos de organização dos tempos e espaços escolares de suas atividades pedagógicas, das interações do ambiente educacional, essencialmente das relações de igualdade presentes no fazer educativo, na sociedade e nas formas de conceber e construir conhecimentos escolares, constituindo parte importante dos processos sociopolíticos e culturais de construções identitárias.
NÃO representam as diretrizes da organização curricular da educação quilombola as afirmativas:
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Brincando com palitos, Luiza percebeu que, com 6 palitos, só era possível formar um retângulo, con-forme a figura a seguir.
Se ela conseguir mais 8 palitos, quantos retângulos diferentes podem ser formados usando os palitos?
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Manhê! Tirei um dez na prova
Me dei bem, tirei um cem e eu quero ver quem me reprova
Decorei toda lição
Mas que avaliação se pratica em nosso país?
Não errei nenhuma questão
Não aprendi nada de bom
Mas tirei dez (boa filhão!)
(Trecho da Música Estudo Errado – Gabriel Pensador)
I. A música “Estudo Errado”, de Gabriel Pensador (1995), faz uma crítica à escola tradicional/tecnicista no que se refere ao processo de ensino e aprendizagem e ao processo avaliativo.
PORQUE
II. De acordo com Vasconcellos (2003), existe um equívoco na concepção de avaliação que não permite avanços no processo de ensino e aprendizagem. Esses equívocos estão relacionados ao referencial da avaliação, ao objeto da avaliação, ao conteúdo solicitado na avaliação, à forma da avaliação e à avaliação desarticulada da organização escolar.
É CORRETO afirmar que
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Texto
Direito à fantasia
Frei Betto 05/08/2017 - 06h00
A fantasia é a matéria-prima da realidade. Tudo que é real, do computador ao jornal no qual você lê este texto, nasceu da fantasia de quem criou o artigo, concebeu o computador e editou a publicação.
A cadeira na qual me sento teve seu desenho concebido previamente na mente de quem a criou. Daí a força da ficção. Ela molda a realidade.
A infância é, por excelência, a idade da fantasia. A puberdade, o choque de realidade. Privar uma criança de sonhos é forçá-la a, precocemente, antecipar seu ingresso na idade adulta. E esse débito exige compensação. O risco é ele ser pago com as drogas, a via química ao universo onírico.
As novas tecnologias tendem a coibir a fantasia em crianças que preferem a companhia do celular à dos amigos. O celular isola; a amizade entrosa. O celular estabelece uma relação monológica com o real; a amizade, dialógica. O risco é a tecnologia, tão rica em atrativos, "roubar" da criança o direito de sonhar.
Agora, sonham por ela o filme, o desenho animado, os joguinhos, as imagens. A criança se torna mera espectadora da fantasia que lhe é oferecida nas redes sociais, sem que ela crie ou interaja.
Na infância, eu escutava histórias contadas por meus pais, de dona Baratinha à Branca de Neve e os sete anões. Eu interferia nos enredos, com liberdade para recriá-los. Isso fez de mim, por toda a vida, um contador de histórias, reais e fictícias.
Hoje, a indústria do entretenimento sonha pelas crianças. Não para diverti-las ou ativar nelas o potencial onírico, e sim para transformá-las em consumistas precoces. Porque toda a programação está ancorada na publicidade voltada ao segmento mais vulnerável do público consumidor.
Embora a criança não disponha de dinheiro, ela tem o poder de seduzir os adultos que compram para agradá-la ou se livrar de tanta insistência. E ela não tem idade para discernir ou valorar os produtos, nem distinguir entre o necessário e o supérfluo.
Fui criança logo após a Segunda Grande Guerra. O cinema e as revistas em quadrinhos, em geral originados nos EUA, exaltavam os feitos bélicos, do faroeste aos combates aéreos. No quintal de casa eu e meus amigos brincávamos de bandido e mocinho. Nossos cavalos eram cabos de vassoura.
Um dia, o Celsinho ganhou do pai um cavalinho de madeira apoiado em uma tábua com quatro rodinhas. Ficamos todos fascinados diante daquela maravilha adquirida em uma loja de brinquedos.
Durou pouco. Dois ou três dias depois voltamos aos nossos cabos de vassoura. Por quê? A resposta agora me parece óbvia: o cabo de vassoura "dialogava" com a nossa imaginação. Assim como o trapo que o bebê não larga nem na hora de dormir.
O direito à fantasia deveria constar da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Disponível em: http://hojeemdia.com.br/opini%C3%A3o/colunas/frei-betto-1.334186/direito-%C3%A0-fantasia-1.550900. Adaptado. Acesso em: 18 jan. 2018.
Para responder a esta questão, além do texto, considere o excerto da Base Nacional Comum Curricular, a qual estabelece competências gerais a serem trabalhadas ao longo da educação básica. Destacaram-se, a seguir, duas delas:
1. Valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente construídos sobre o mundo físico, social, cultural e digital para entender e explicar a realidade, continuar aprendendo e colaborar para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.
5. Compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais (incluindo as escolares) para se comunicar, acessar e disseminar informações, produzir conhecimentos, resolver problemas e exercer protagonismo e autoria na vida pessoal e coletiva.
(BNCC. Conteúdo em discussão no CNE. Texto em Revisão. 2017, p. 7)
A tecnologia em rápido desenvolvimento traz desafios para o trabalho docente. Trata-se de assunto complexo e multifacetado. Considerando as leituras feitas, são corretas as afirmações, EXCETO:
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Texto
O Direito à Literatura
Antônio Cândido
Chamarei de literatura, da maneira mais ampla possível, todas as criações de toque poético, ficcional ou dramático em todos os níveis de uma sociedade, em todos os tipos de cultura, desde o que chamamos de folclore, lenda, chiste, até as formas mais complexas e difíceis da produção escrita das grandes civilizações.
Vista deste modo, a literatura aparece claramente como manifestação universal de todos os homens em todos os tempos. Não há povo e não há homem que possa viver sem ela, isto é, sem a possibilidade de entrar em contato com alguma espécie de fabulação. Assim como todos sonham todas as noites, ninguém é capaz de passar as vinte e quatro horas do dia sem alguns momentos de entrega ao universo fabulado. O sonho assegura durante o sono a presença indispensável deste uni-verso, independente da nossa vontade. E durante a vigília, a criação ficcional ou poética, que é a mola da literatura em todos os seus níveis e modalidades, está presente em cada um de nós, analfabeto ou erudito – como anedota, causo, história em quadrinhos, noticiário policial, canção popular, moda de viola, samba carnavalesco. Ela se manifesta desde o devaneio amoroso ou econômico no ônibus até a atenção fixada na novela de televisão ou na leitura seguida de um romance.
Ora, se ninguém pode passar vinte e quatro horas sem mergulhar no universo da ficção e da poesia, a literatura concebida no sentido amplo a que me referi parece corresponder a uma necessidade universal, que precisa ser satisfeita e cuja satisfação constitui um direito.
Alterando o conceito de Otto Ranke sobre o mito, podemos dizer que a literatura é o sonho acordado das civilizações. Portanto, assim como não é possível haver equilíbrio psíquico sem o sonho durante o sono, talvez não haja equilíbrio social sem a literatura. Deste modo, ela é fator indispensável de humanização e, sendo assim, confirma o homem na sua humanidade, inclusive porque atua em grande parte no subconsciente e no inconsciente. Neste sentido, ela pode ter importância equivalente à das formas conscientes de inculcamento intencional, como a educação familiar, grupal ou escolar. Cada sociedade cria as suas manifestações ficcionais, poéticas e dramáticas de acordo com os seus impulsos, as suas crenças, os seus sentimentos, as suas normas, a fim de fortalecer em cada um a presença e atuação deles.
Por isso é que em nossas sociedades a literatura tem sido um instrumento poderoso de instrução e educação, entrando nos currículos, sendo proposta a cada um como equipamento intelectual e afetivo. Os valores que a sociedade preconiza, ou os que considera prejudiciais, estão presentes nas diversas manifestações da ficção, da poesia e da ação dramática. A literatura confirma e nega, propõe e denuncia, apoia e combate, fornecendo a possibilidade de vivermos dialeticamente os problemas. Por isso é indispensável tanto a literatura sancionada quanto a literatura proscrita; a que os poderes sugerem e a que nasce dos movimentos de negação do estado de coisas predominante.
A respeito destes dois lados da literatura, convém lembrar que ela não é uma experiência inofensiva, mas uma aventura que pode causar problemas psíquicos e morais, como acontece com a própria vida, da qual é imagem e transfiguração. Isto significa que ela tem papel formador da personalidade, mas não segundo as convenções; seria antes segundo a força indiscriminada e poderosa da própria realidade. Por isso, nas mãos do leitor, o livro pode ser fator de perturbação e mesmo de risco. Daí a ambivalência da sociedade em face dele, suscitando por vezes condenações violentas quando ele veicula noções ou oferece sugestões que a visão convencional gostaria de proscrever. No âmbito da instrução escolar, o livro chega a gerar conflitos, porque o seu efeito transcende as normas estabelecidas.
(CÂNDIDO, Antônio. Vários escritos. 5. ed. Rio de Janeiro: Ouro sobre Azul, 2011. p. 176-178. Disponível em https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/3327587/mod_resource/content/1/Candido%20O%20Direito%20%C3%A0%20Li-teratura.pdf. Acesso em: 31/01/18.)
Atente para as competências gerais de 3, 4 e 6, da BNCC, apresentadas como metas a serem alcançadas com a educação básica, para responder a questão.
3. Valorizar e fruir as diversas manifestações artísticas e culturais, das locais às mundiais, e também participar de práticas diversificadas da produção artístico-cultural.
4. Utilizar diferentes linguagens – verbal (oral ou visual-motora, como Libras, e escrita), corporal, visual, sonora e digital –, bem como conhecimentos das linguagens artística, matemática e científica, para se expressar e partilhar informações, experiências, ideias e sentimentos em diferentes contextos e produzir sentidos que levem ao entendimento mútuo.
6. Valorizar a diversidade de saberes e vivências culturais e apropriar-se de conhecimentos e experiências que lhe possibilitem entender as relações próprias do mundo do trabalho e fazer escolhas alinhadas ao exercício da cidadania e ao seu projeto de vida, com liberdade, autonomia, consciência crítica e responsabilidade.
(BNCC. Conteúdo em discussão no CNE. Texto em Revisão. 2017, p. 8).
Conforme argumentação do literato e sociólogo Antônio Cândido, a literatura ser um componente curricular é compreensível devido aos aspectos abaixo, EXCETO:
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“[...] não há,na administração da cidade, nenhuma ocupação, meu amigo, própria da mulher enquanto mulher, nem do homem, enquanto homem, mas as qualidades naturais estão distribuídas de modo semelhante em ambos os seres, e a mulher participa de todas as atividades, de acordo com a natu-reza, e o homem também, conquanto em todas elas a mulher seja mais débil do que o homem.” (Fonte: PLATÃO. A República. Obras Completas, livro V, 1965, p. 455).
Com base na temática mencionada no texto acima, analise as asserções a seguir:
I. O termo “Direitos da Mulher” diz respeito aos direitos objetivos e subjetivos reivindicados para mulheres em muitos países. Nos mais diversos lugares do mundo, esses direitos são institucionalizados e garantidos por uma legislação ou por costumes e comportamentos, mas, em mui-tos locais, eles são suprimidos ou ignorados.
PORQUE
II. É preciso criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e garantir seus direitos, pois entende que toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos funda-mentais inerentes à pessoa humana.
Está CORRETO o que se afirma em:
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- Estatística DescritivaMedidas de Tendência CentralMédiasMédia AritméticaMédia Simples (Não Agrupados)
Segundo a Secretaria de Saúde de Minas Gerais, de junho de 2017 a janeiro de 2018, foram investi-gados 46 casos suspeitos de febre amarela em cidades do estado. Dentre esses, 33 casos foram relatados na região de Belo Horizonte, conforme tabela abaixo:
| Cidade | Total de casos |
| Belo Horizonte | 3 |
| Betim | 1 |
| Brumadinho | 4 |
| Caeté | 3 |
| Itabirito | 1 |
| Mariana | 9 |
| Rio Acima | 3 |
| Nova Lima | 8 |
| Sabará | 1 |
Fonte: http://www.saude.mg.gov.br/cer/story/10183-atualizacao-sobre-os-casos-de-febre-amarela-em-minas-gerais - Acesso em: 20 jan. 2018.
De acordo com a tabela, a média de casos por cidade é de, aproximadamente:
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Leia os textos abaixo que tratam da função pedagógica e estratégica da Base Nacional Comum Curricular:
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE). (BRASIL, 2017, p. 7).
Entende-se por Base Nacional Comum Curricular, na Educação Básica, os conhecimentos, saberes e valores produzidos culturalmente, expressos nas políticas públicas e que são gerados nas instituições produtoras do conhecimento científico e tecnológico; no mundo do trabalho; no desenvolvimento das linguagens; nas atividades desportivas e culturais; na produção artística; nas formas diversas de exercício da cidadania; nos movimentos sociais. (BRASIL, 2010).
Considerando as informações apresentadas nos textos, avalie as afirmativas a seguir sobre a Base Nacional Comum Curricular:
I. Constitui-se em uma listagem de conteúdos, conceitos e habilidades que, prescritivamente, devem orientar a elaboração dos currículos dos Sistemas de Ensino.
II. Tem como uma de suas funções balizar a qualidade da educação nacional, buscando a garantia da diversidade das aprendizagens de todos os alunos da Educação Básica.
III. Pretende a superação da fragmentação das políticas educacionais com o fortalecimento do regime de colaboração entre as esferas do governo.
IV. Alinha-se com uma política educacional de formação continuada e comum de professores e com a padronização de avaliações externas.
É CORRETO apenas o que se afirma em:
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O Direito à Literatura
Antônio Cândido
Chamarei de literatura, da maneira mais ampla possível, todas as criações de toque poético, ficcional ou dramático em todos os níveis de uma sociedade, em todos os tipos de cultura, desde o que chamamos de folclore, lenda, chiste, até as formas mais complexas e difíceis da produção escrita das grandes civilizações.
Vista deste modo, a literatura aparece claramente como manifestação universal de todos os homens em todos os tempos. Não há povo e não há homem que possa viver sem ela, isto é, sem a possibilidade de entrar em contato com alguma espécie de fabulação. Assim como todos sonham todas as noites, ninguém é capaz de passar as vinte e quatro horas do dia sem alguns momentos de entrega ao universo fabulado. O sonho assegura durante o sono a presença indispensável deste uni-verso, independente da nossa vontade. E durante a vigília, a criação ficcional ou poética, que é a mola da literatura em todos os seus níveis e modalidades, está presente em cada um de nós, analfabeto ou erudito – como anedota, causo, história em quadrinhos, noticiário policial, canção popular, moda de viola, samba carnavalesco. Ela se manifesta desde o devaneio amoroso ou econômico no ônibus até a atenção fixada na novela de televisão ou na leitura seguida de um romance.
Ora, se ninguém pode passar vinte e quatro horas sem mergulhar no universo da ficção e da poesia, a literatura concebida no sentido amplo a que me referi parece corresponder a uma necessidade universal, que precisa ser satisfeita e cuja satisfação constitui um direito.
Alterando o conceito de Otto Ranke sobre o mito, podemos dizer que a literatura é o sonho acordado das civilizações. Portanto, assim como não é possível haver equilíbrio psíquico sem o sonho durante o sono, talvez não haja equilíbrio social sem a literatura. Deste modo, ela é fator indispensável de humanização e, sendo assim, confirma o homem na sua humanidade, inclusive porque atua em grande parte no subconsciente e no inconsciente. Neste sentido, ela pode ter importância equivalente à das formas conscientes de inculcamento intencional, como a educação familiar, grupal ou escolar. Cada sociedade cria as suas manifestações ficcionais, poéticas e dramáticas de acordo com os seus impulsos, as suas crenças, os seus sentimentos, as suas normas, a fim de fortalecer em cada um a presença e atuação deles.
Por isso é que em nossas sociedades a literatura tem sido um instrumento poderoso de instrução e educação, entrando nos currículos, sendo proposta a cada um como equipamento intelectual e afetivo. Os valores que a sociedade preconiza, ou os que considera prejudiciais, estão presentes nas diversas manifestações da ficção, da poesia e da ação dramática. A literatura confirma e nega, propõe e denuncia, apoia e combate, fornecendo a possibilidade de vivermos dialeticamente os problemas. Por isso é indispensável tanto a literatura sancionada quanto a literatura proscrita; a que os poderes sugerem e a que nasce dos movimentos de negação do estado de coisas predominante.
A respeito destes dois lados da literatura, convém lembrar que ela não é uma experiência inofensiva, mas uma aventura que pode causar problemas psíquicos e morais, como acontece com a própria vida, da qual é imagem e transfiguração. Isto significa que ela tem papel formador da personalidade, mas não segundo as convenções; seria antes segundo a força indiscriminada e poderosa da própria realidade. Por isso, nas mãos do leitor, o livro pode ser fator de perturbação e mesmo de risco. Daí a ambivalência da sociedade em face dele, suscitando por vezes condenações violentas quando ele veicula noções ou oferece sugestões que a visão convencional gostaria de proscrever. No âmbito da instrução escolar, o livro chega a gerar conflitos, porque o seu efeito transcende as normas estabelecidas.
(CÂNDIDO, Antônio. Vários escritos. 5. ed. Rio de Janeiro: Ouro sobre Azul, 2011. p. 176-178. Disponível em https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/3327587/mod_resource/content/1/Candido%20O%20Direito%20%C3%A0%20Li-teratura.pdf. Acesso em: 31/01/18.)
Sobre os textos lidos –“O direito à fantasia” (Frei Betto), “O direito à literatura” (Antônio Cândido) – e os excertos da BNCC referentes às competências básicas, são feitas duas assertivas:
Assertiva 1:
De maneira similar, para Frei Betto e Antônio Cândido a dicotomia realidade x ficção é fator essencial à formação saudável da identidade individual e exercício de práticas sociais: àquilo que reduz o potencial onírico – consciente ou inconscientemente –, é preciso que se contraponha alguma forma de “entrega ao universo fabulado” (a literatura, a brincadeira, etc.).
Assertiva 2:
Interpretando as competências gerais da BNCC destacadas nos boxes (as de número 1, 3, 4, 5, 6), constata-se que a educação escolar básica deve priorizar a formação intelectual (aquisição de conhecimentos e saberes) e potencializar o desenvolvimento de habilidades do educando, por meio da interação com distintas esferas de circulação dos textos – oficial, acadêmica, técnica, digital, etc. – e acesso a variadas práticas de letramento (matemático, científico, etc.). A formação complementar relativa a outras dimensões – como atitudes, crenças, posturas e valores – é responsabilidade da família e de outras instituições, não cabendo à escola interferências nesse âmbito.
Verifica-se que:
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