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Foram encontradas 120 questões.

2783210 Ano: 2023
Disciplina: Pedagogia
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEE-PE
As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos tratam a educação como direito fundamental que deve ser garantido com qualidade social que atenda aos aspectos de relevância, pertinência e equidade. Acerca de tais aspectos, julgue o item que se segue.
O aspecto de relevância diz respeito à promoção de atividades que atendam às exigências do mercado, e o de pertinência se refere à adequação dos alunos às políticas educacionais.
 

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2783209 Ano: 2023
Disciplina: Pedagogia
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEE-PE
As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos tratam a educação como direito fundamental que deve ser garantido com qualidade social que atenda aos aspectos de relevância, pertinência e equidade. Acerca de tais aspectos, julgue o item que se segue.
No que concerne à educação de qualidade, o aspecto de equidade se refere à necessidade de políticas reparadoras para tratar de forma diferenciada aqueles que se apresentam como desiguais no ponto de partida, no sentido de promover o acesso, a permanência e a aprendizagem de todos, de forma a dirimir as desigualdades historicamente produzidas.
 

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2783208 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEE-PE
À luz do disposto no Estatuto dos Servidores Públicos de Pernambuco, julgue o item subsequente.
Fica dispensado do estágio probatório o funcionário que, nomeado por concurso, tenha exercido, à época, pelo menos 2 anos como contratado pelo Estado em funções idênticas àquelas para as quais tenha prestado concurso.
 

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2783207 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEE-PE
À luz do disposto no Estatuto dos Servidores Públicos de Pernambuco, julgue o item subsequente.
A nomeação do servidor público estadual será feita em caráter vitalício, efetivo ou em comissão. No caso dos professores, aplica-se o caráter efetivo, uma vez que se trata de cargo de classe única ou série de classes, exigindo-se aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.
 

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2783206 Ano: 2023
Disciplina: Pedagogia
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEE-PE
Com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental, nas Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio e nas Diretrizes Operacionais para Educação de Jovens e Adultos, julgue o seguinte item.
Com vistas à ampliação do acesso ao ensino, a educação de jovens e adultos (EJA) por meio da educação a distância (EAD) será ofertada para todos os níveis e modalidades de ensino.
 

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2783205 Ano: 2023
Disciplina: Pedagogia
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEE-PE
Com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental, nas Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio e nas Diretrizes Operacionais para Educação de Jovens e Adultos, julgue o seguinte item.
A carga horária na EJA é flexível, podendo os estabelecimentos de ensino definir a quantidade mínima de horas nas diversas modalidades e níveis de ensino.
 

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2783204 Ano: 2023
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEE-PE

Segundo o art. 4.º da Lei Brasileira de Inclusão, toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.

Em face desse preceito legal, julgue o item a seguir.

A discriminação da pessoa com deficiência inclui ação ou omissão com o propósito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento de seus direitos.
 

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2783203 Ano: 2023
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEE-PE

Segundo o art. 4.º da Lei Brasileira de Inclusão, toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.

Em face desse preceito legal, julgue o item a seguir.

O dever de comunicar a violação dos direitos da pessoa com deficiência é exclusivo da própria pessoa ou de seus responsáveis.
 

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2783202 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEE-PE

O portão de uma escola pública de ensino fundamental cuja gestão é autônoma é fechado, nos dias letivos, após 15 minutos de tolerância em relação ao horário estipulado para a entrada dos estudantes. Os alunos que chegam à escola após o fechamento do portão são impedidos de entrar no estabelecimento de ensino e de participar das aulas.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.

Por se tratar de uma escola pública com gestão autônoma, é lícito que a direção do estabelecimento de ensino impeça que os alunos participem das aulas.
 

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2783201 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEE-PE

O portão de uma escola pública de ensino fundamental cuja gestão é autônoma é fechado, nos dias letivos, após 15 minutos de tolerância em relação ao horário estipulado para a entrada dos estudantes. Os alunos que chegam à escola após o fechamento do portão são impedidos de entrar no estabelecimento de ensino e de participar das aulas.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.

Por ser a educação um direito público subjetivo e, portanto, inalienável, o impedimento de acesso dos estudantes ao âmbito escolar está em desacordo com a legislação vigente.
 

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