As reservas de capital, contabilizadas no patrimônio líquido, representam valores recebidos que não transitaram e não irão transitar pelo resultado como receita.

Assinale a opção que indica quando as reservas de capital podem ser utilizadas.

O Presidente da República, representando a República Federativa do Brasil, assinou um tratado internacional de proteção aos Direitos Humanos.

Ao tomar conhecimento desse fato, Maria, estudante de Direito, questionou seu professor a respeito da posição do referido tratado em relação à ordem constitucional brasileira.

O professor respondeu corretamente que, nas circunstâncias indicadas,

Em uma gincana jurídica, foi exigido dos grupos em disputa que apresentassem os elementos essenciais dos Direitos Humanos.

O grupo Alfa sustentou que são considerados Direitos Humanos apenas aqueles direitos reconhecidos como tais pela ordem jurídica de cada Estado soberano, de modo que a força possa estar a serviço do direito.

O grupo Beta sustentou que os Direitos Humanos, por imperativo de eficiência, devem ser compreendidos a partir de um referencial de divisibilidade, organizando-se de modo hierarquizado suas distintas partes, principiando pela liberdade e estendendo-se às demais.

O grupo Teta, por sua vez, manifestou-se no sentido de que os Direitos Humanos são sempre contextualizados no âmbito de determinado Estado soberano, surgindo e se desenvolvendo sob influência exclusiva da base de valores ali existentes.

À luz do conceito e da fundamentação dos Direitos Humanos, está correto afirmar que

O Segundo Teorema do Bem-Estar Social prediz que

Relacione as características de um sistema tributário ideal, listadas a seguir, à sua respectiva descrição.

1. Equidade
2. Progressividade
3. Neutralidade
4. Simplicidade

( ) Cada cidadão deve pagar uma contribuição considerada justa.
( ) O Imposto sobre a Renda apresenta alíquotas sobre os rendimentos mais elevados.
( ) O sistema tributário deve interferir minimamente na alocação de recursos da economia.
( ) Os custos de fiscalização pela autoridade tributária devem ser minimizados.

Assinale a opção que indica a relação correta, segundo a ordem apresentada.

Em relação às externalidades, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A intervenção do Estado se faz necessária apenas quando as externalidades são negativas.

( ) Uma forma de zerar ou mitigar a geração de externalidades negativas é por meio da imposição de multas aos agentes que causam danos à sociedade.

( ) No problema da tragédia dos comuns, o custo da super exploração do bem comum que pode levar à sua extinção é um exemplo de externalidade.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

O bens públicos são caracterizados, entre outros fatores, por

Em tema de tratamento de dados pessoais pelo poder público, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, os dados deverão ser mantidos em formato interoperável e estruturado para o uso compartilhado, com vistas a diversas finalidades.

Consoante dispõe o texto do citado diploma legal, assinale a opção que não apresenta uma dessas finalidades.

Inês e Ana pretendiam implementar uma atividade econômica inovadora em determinada área de serviços, que consistia na conjugação de apoio tecnológico e transferência pontual e casuística de know-how, de modo que o próprio cliente seria orientado a realizar as atividades necessárias, o que reduziria consideravelmente os custos do serviço. Apesar disso, tomaram conhecimento de que essa atividade ainda não fora disciplinada no âmbito do Município Alfa, em cuja esfera territorial seria situada a sede da sociedade empresária a ser criada.

Considerando que todas as suas iniciativas estavam estritamente vinculadas à juridicidade, decidiram consultar o seu advogado, o qual lhes respondeu corretamente que a falta de regulamentação da atividade econômica pelo Município Alfa:

Ana, nascida no território brasileiro, filha de pais franceses que se encontravam no Brasil por trabalharem em uma sociedade empresária privada francesa, foi levada para a Europa logo após o nascimento.

Ana, após atingir a maioridade, decidiu livremente, considerando os laços afetivos que criara, se tornar nacional de determinado país da América Central. Ao ser acusada da prática de crime neste último país, decidiu fugir para o Brasil.

À luz dessa narrativa, é correto afirmar que, caso seja solicitada a extradição de Ana, ela