O Ministério Público, a Advocacia Pública, a Advocacia e a Defensoria Pública são funções essenciais à Justiça. A respeito dessas funções, é INCORRETO afirmar que:

Indique a única opção que corresponda às denominadas cláusulas pétreas:

Conforme o texto em destaque acima, a Constituição normatiza os crimes de responsabilidade do Presidente da República. No tocante a este tipo de crime, é INCORRETO afirmar que:

Nos impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior atenderão aos requisitos abaixo, EXCETO:

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, entre outros;

A limitação constitucional do poder de tributar, que é garantia do contribuinte, que veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros, é conhecida como:

Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios é assegurado regime de previdência e aposentadoria de acordo com as exigências constitucionais abaixo, EXCETO:

O ato administrativo praticado sem a utilização da supremacia da Administração Pública sobre o particular denomina-se:

De acordo com as diversas espécies de atos administrativos, o parecer administrativo é considerado ato:

A modalidade licitatória usada especificamente para aquisição de bens e serviços comuns denomina-se: