Prova Completa: Auditor Fiscal - Administração Tributária (SEFAZ-BA - FCC

635911 Ano: 2019
Disciplina: Raciocínio Lógico
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-BA

Provas:

Auditor Fiscal - Administração Tributária
Provas ×

Lógica ProposicionalEquivalências Lógicas

Suponha que a negação da proposição “Você é a favor da ideologia X” seja “Você é contra a ideologia X”. A proposição condicional “Se você é contra a ideologia A, então você é a favor da ideologia C” é equivalente a

Provas

Questão presente nas seguintes provas

635910 Ano: 2019
Disciplina: Raciocínio Lógico
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-BA

Provas:

Auditor Fiscal - Administração Tributária
Provas ×

Operações com Conjuntos

Os ministérios A, B e C do Governo Federal de determinado país foram fundidos em um só. Para o novo ministério, foram alocados 300 assessores especiais, alguns deles com passagens em mais de um desses três ministérios. Os que haviam trabalhado em exatamente dois dentre os três ministérios antigos eram 171. Os que haviam trabalhado nos três ministérios antigos eram 17. Os que haviam trabalhado apenas no Ministério A eram 52. Os que haviam trabalhado no ministério B e no C eram 84, enquanto os que haviam trabalhado no ministério A e no C eram 64. O número total dos assessores que haviam trabalhado apenas no ministério B ou apenas no C é igual a

Provas

Questão presente nas seguintes provas

635908 Ano: 2019
Disciplina: Raciocínio Lógico
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-BA

Provas:

Auditor Fiscal - Administração Tributária
Provas ×

Problemas Lógicos

O Presidente da República de determinado país chamou para conversas individuais cinco ministros das seguintes pastas: Economia, Educação, Meio-Ambiente, Justiça e Saúde. Foram, assim, chamados os Ministros Alberto, Camargo, Eliseu, Delcídio e Josenildo, em certa ordem. Depois de Camargo, que não é Ministro da Educação, foi chamado o Ministro da Saúde. Josenildo foi o primeiro a ser chamado. O Ministro da Economia, Alberto, foi chamado logo após o Ministro da Educação. O Ministro da Justiça não é Delcídio e nem Eliseu. Eliseu foi o último chamado, logo após o Ministro da Saúde.

Conclui-se, com base nessas afirmações, que

Provas

Questão presente nas seguintes provas

635907 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-BA

Provas:

Auditor Fiscal - Administração Tributária
Provas ×

Bahia-BADecreto 7.629/1999: Processo Administrativo Fiscal (RPAF-BA)

O Regulamento do Processo Administrativo Fiscal - RPAF, aprovado pelo Decreto estadual n° 7.629, de 09 de julho de 1999, estabelece que o processo administrativo fiscal para solução de litígios entre o fisco e os sujeitos passivos tributários instaura-se quando da apresentação

A

da defesa, verbal ou por escrito, ainda que intempestiva, impugnando o lançamento de crédito tributário efetuado mediante Auto de Infração.

B

de petição escrita, pelo contribuinte ou responsável, impugnando qualquer medida ou exigência fiscal imposta, exceto se intempestiva.

C

de petição escrita, ainda que intempestiva, pelo contribuinte ou responsável, impugnando qualquer medida ou exigência fiscal imposta.

D

da defesa, verbal ou por escrito, apresentada dentro do prazo, após extinção do crédito tributário pelo pagamento, impugnando o lançamento de crédito tributário efetuado mediante Auto de Infração.

E

de petição escrita, apresentada pelo contribuinte ou responsável, dentro do prazo, ainda que após extinção do crédito tributário pelo pagamento, impugnando qualquer medida ou exigência fiscal imposta.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

635906 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-BA

Provas:

Auditor Fiscal - Administração Tributária
Provas ×

Bahia-BALei 4.826/1989: ITCD

A Lei estadual n° 4.826, de 27 de janeiro de 1989, institui o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bens ou direitos (ITD) no Estado da Bahia. De acordo com essa Lei,

A

as transmissões causa mortis de bens ou direitos, cujo valor total do espólio seja de até R$ 100.000,00, ficam isentas do imposto.

B

considera-se local da transmissão por doação, tratando-se de bens móveis, aquele em que tiver domicílio o donatário, sempre que o doador não tiver domicílio no Estado da Bahia.

C

é contribuinte do Imposto, nas doações a qualquer título, o doador, sempre que o donatário não tiver domicílio no Estado da Bahia.

D

as transmissões, por doação, de bens ou direitos, cujo valor seja de até R$ 100.000,00, ficam isentas do imposto.

E

a alíquota do imposto é de 4% para as transmissões por doação ou causa mortis de bens ou direitos cujo valor total seja de até R$ 200.000,00.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

635904 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-BA

Provas:

Auditor Fiscal - Administração Tributária
Provas ×

Bahia-BALei 7.014/1996: ICMS

É hipótese de NÃO incidência do ICMS, prevista expressamente na Lei estadual n° 7.014, de 1996, que trata do ICMS no Estado da Bahia, a

A

operação interna ou interestadual, de qualquer natureza, decorrente da transferência da propriedade de estabelecimento industrial, comercial ou de outra espécie, havendo continuidade ou não da atividade pelo novo titular.

B

circulação física de mercadoria em virtude de mudança de endereço do estabelecimento, na mesma cidade ou entre cidades diferentes, localizadas no território nacional.

C

entrada de mercadoria ou bem importados do exterior, por pessoa física ou jurídica, que não seja contribuinte habitual do imposto.

D

operação interestadual relativa a energia elétrica, petróleo, e a lubrificantes e combustíveis líquidos ou gasosos derivados de petróleo, quando destinados a consumo ou industrialização, no estabelecimento destinatário.

E

aquisição de mercadoria decorrente de arrematação em leilão fiscal promovido pela Secretaria da Fazenda.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

635903 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-BA

Provas:

Auditor Fiscal - Administração Tributária
Provas ×

Bahia-BALei 3.956/1981: Código Tributário do Estado da Bahia

A Lei estadual n° 3.956, de 11 de dezembro de 1981, que institui o Código Tributário do Estado da Bahia, contempla algumas regras a respeito da contribuição de melhoria. De acordo com a referida Lei,

A

considera-se obra pública estadual a realizada pelo Estado ou por entidade da Administração Descentralizada do Estado, com recursos próprios ou oriundos de transferência da União.

B

os bens indivisos serão considerados como pertencentes a todos os proprietários, em partes iguais, ainda que os respectivos quinhões ou partes ideais sejam de dimensões diferentes ou tenham valores diferentes.

C

a contribuição de melhoria será cobrada dos proprietários de imóveis beneficiados por obra pública federal, estadual ou municipal, que terá como limite total a despesa realizada.

D

é contribuinte desse tributo o proprietário do imóvel na data da publicação da lei que institui a contribuição de melhoria em relação a determinada obra pública federal, estadual ou municipal.

E

as pessoas de direito público estão sujeitas ao pagamento de contribuição de melhoria, na medida em que a imunidade recíproca só alcança impostos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

635902 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-BA

Provas:

Auditor Fiscal - Administração Tributária
Provas ×

Bahia-BALei 3.956/1981: Código Tributário do Estado da Bahia

A Lei estadual n° 3.956, de 11 de dezembro de 1981, que institui o Código Tributário do Estado da Bahia, estabelece que a fiscalização e arrecadação dos tributos estaduais compete à Secretaria da Fazenda e que a função fiscalizadora será exercida pelos Auditores Fiscais e pelos Agentes de Tributos Estaduais. De acordo com este Código, compete aos Auditores Fiscais a constituição de créditos tributários, salvo em relação

A

às taxas estaduais, às contribuições de melhoria de competência estadual e a todas as demais contribuições devidas ao Estado, enquanto que aos Agentes de Tributos Estaduais compete a constituição de créditos tributários relativos às taxas estaduais, às contribuições de melhoria de competência estadual e a todas as demais contribuições devidas ao Estado.

B

à fiscalização de mercadorias em trânsito e em estabelecimentos de microempresas e de empresas de pequeno porte que sejam optantes pelo Simples Nacional, enquanto que aos Agentes de Tributos Estaduais compete a constituição de créditos tributários decorrentes da fiscalização de mercadorias em trânsito e nos estabelecimentos de microempresas e empresas de pequeno porte que sejam optantes pelo Simples Nacional, bem como, de modo concorrente, as decorrentes da fiscalização de mercadorias importadas do exterior e das sujeitas ao regime de pagamento antecipado por substituição tributária.

C

àqueles decorrentes de penalidades pecuniárias aplicadas por infração à legislação tributária, enquanto que aos Agentes de Tributos Estaduais compete a constituição de créditos tributários especificamente decorrentes de penalidades pecuniárias aplicadas por infração à legislação tributária.

D

à fiscalização de mercadorias em trânsito e em estabelecimentos de microempresas e de empresas de pequeno porte que sejam optantes pelo Simples Nacional, enquanto que aos Agentes de Tributos Estaduais compete a constituição de créditos tributários decorrentes da fiscalização de mercadorias em trânsito e nos estabelecimentos de microempresas e empresas de pequeno porte que sejam optantes pelo Simples Nacional.

E

àqueles cujo lançamento decorra do descumprimento de obrigação principal, enquanto que aos Agentes de Tributos Estaduais compete a constituição de créditos tributários cujo lançamento decorra do descumprimento de obrigação acessória, bem como, de modo concorrente, daqueles decorrentes da fiscalização de mercadorias importadas do exterior e das sujeitas ao regime de pagamento antecipado por substituição tributária.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

635901 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-BA

Provas:

Auditor Fiscal - Administração Tributária
Provas ×
Auditor Fiscal - Administração, Finanças e Controle Interno
Provas ×
Auditor Fiscal - TI
Provas ×

Bahia - BA

Dentre as disposições constitucionais e legais vigentes que constituem o regime jurídico dos servidores públicos do Estado da Bahia, inclui-se:

A

A Administração fazendária e seus servidores fiscais terão precedência sobre os demais setores administrativos, o que implica atendimento prioritário nos serviços da rede pública de saúde.

B

O tempo de contribuição relativo ao exercício de atividade privada pode ser contado para fins de aposentadoria e disponibilidade do servidor abrangido pelo regime próprio de previdência, até o limite máximo de dez anos.

C

O provimento dos cargos públicos da Administração autárquica e fundacional é de exclusiva competência do Governador do Estado.

D

A relotação é a movimentação do servidor, com o respectivo cargo, com ou sem mudança de sede, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder e natureza jurídica, cujos planos de cargos e vencimentos sejam idênticos, de acordo com o interesse da Administração.

E

A remoção a pedido por união de cônjuges ocorrerá, ainda que não haja claro de lotação no local de destino.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

635899 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-BA

Provas:

Auditor Fiscal - Administração Tributária
Provas ×

Bahia-BALei 6.348/1991: IPVA

Em 1° de março de 2019, Silvana, domiciliada e residente em Salvador, adquiriu, de concessionária baiana, veículo de passeio novo, zero Km, movido a gasolina, tendo pagado o valor total de R$ 120.000,00, conforme constou da Nota Fiscal de aquisição. O referido valor decompõe-se nas seguintes rubricas: R$ 105.000,00 referentes ao valor venal do referido veículo novo, R$ 12.000,00 referentes a equipamentos opcionais e acessórios que ela mandou instalar no veículo e R$ 3.000,00 referentes a frete e seguro.

Considerando-se que o fato gerador do IPVA, nesse caso, ocorreu em 1° de março de 2019, e considerando o disposto na Lei estadual n° 6.348, de 17 de dezembro de 1991, o valor do imposto a ser pago, em razão dessa aquisição, é