A função do equipamento denominado no-break é

Com relação ao ICMS, há casos em que o sujeito passivo deve efetuar o estorno do imposto de que se tiver creditado quanto ao serviço tomado, à mercadoria ou ao bem que entraram no estabelecimento. Isso se dá quando, sendo imprevisível a ocorrência de algumas circunstâncias previstas no regulamento, na data da entrada da mercadoria ou do bem, ou da utilização do serviço, enquadrarem-se em certas previsões legais.

Assinale a opção em que o contribuinte NÃO precisará efetuar estorno de crédito:

Sabidamente, o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços (ICMS) é a principal fonte de arrecadação tributária dos Estados, sendo que esse imposto NÃO incide sobre

Leia o texto a seguir. A questão refere-se a ele.

Liberdade contra o Estado

Inventou-se o Estado para ser o guardião da liberdade. Mas de que liberdade, exatamente?

O conceito de liberdade é tão vago e subjetivo quanto o de felicidade ou propriedade, o que torna essa discussão interminável. Da liberdade de quem estão falando a modernidade, o Estado e o Direito?

Os animais que viviam livres nos pastos, nas matas ou nos prados, e as plantas que disputavam o lugar ao sol ou à sombra com a liberdade que suas raízes lhes proporcionam, viram com horror a chegada do machado de ferro, do arado e dos sucedâneos químicos que transformaram a agricultura em espaço territorial proibido às plantas e animais livres. Assim, esta liberdade é humana, em detrimento da liberdade de todos os outros seres. A natureza, para a modernidade, deixou de ser livre.

A construção do Estado moderno - ou sua constituição, como dizem os juristas - assentou suas bases em razão antropocêntrica, monista e normativa. Transformou a liberdade em direito individual, subjetivo, passível de ser exercida até o limite da liberdade do outro humano. Para cumprir essa liberdade, definir seus contornos individuais, foi necessário estabelecer regras, incluindo regras para fazer regras, de tal sorte que se criou um sistema fechado, que cria direitos individuais e que limita a liberdade ao exercício desses direitos.

Ocorre que no Estado moderno, a principal regra constituída passou a ser a que garante a propriedade individual. Com isto, a liberdade transformou-se em livre disposição e aquisição da propriedade. A liberdade é o fundamento do contrato, seja o social, construtor do Estado, seja o individual, construtor da propriedade privada.

Para essa dupla garantia, o Estado torna-se, politicamente, agente repressor. Com suas leis garante a liberdade legal, também chamada segurança jurídica, e relega toda a liberdade - das plantas, dos animais e da maioria dos seres humanos - a uma condição não jurídica, portanto não protegida pelo Estado e suas leis. A liberdade volta a ser então poesia que revela o sonho de cada homem, utopia da sociedade, vida em sua múltipla diversidade.

MARÉS, Carlos Frederico. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, 16 set. 2000. [Adaptado].

O autor utiliza, para defender seu ponto de vista, um processo de estruturação textual assentado sobretudo numa relação lógica de

A questão refere-se aos dados abaixo.

Cia. Votuporanga

O saldo da contas de duplicatas a receber e a pagar em 31 de dezembro de 2002 apresentaram, respectivamente, os seguintes saldos: