A Cia. Montes Claros adquiriu, em 31/12/2012, uma mina de minério de ferro por R$ 700.000,00, à vista, e a estimativa inicial era de que seriam extraídas 100.000 toneladas do referido minério. Durante 2013 foram extraídas 10.000 toneladas. Em 01/01/2014, a Cia. determinou que a capacidade produtiva remanescente da mina era 60.000 toneladas. Durante 2014 foram extraídas 20.000 toneladas do minério.
Com base nestas informações, o valor contábil da mina de minério de ferro apresentado no Balanço Patrimonial da Cia. Montes Claros, em 31/12/2014, foi, em reais,

Em 30/06/2014, a Cia. Pro & Pina adquiriu 50.000 ações de sua própria emissão e incorreu nos seguintes gastos:
• Valor pago pelas ações = R$ 375.000,00
• Custos de transação = R$ 5.000,00
Em 15/12/2014, a empresa revendeu estas ações por R$ 350.000,00 à vista, incorrendo em custos de transação no valor de R$ 2.000,00.

Com base nestas informações, é correto afirmar que a Cia. Pro & Pina

A Cia. Propagandas S.A. possuía, em 31/12/2014, um ativo intangível com vida útil indefinida, cujo valor contábil era R$ 500.000,00, o qual era composto por:

• Custo de aquisição: R$ 700.000,00.
• Perda por desvalorização (reconhecida em 2013): R$ 200.000,00.

Em 31/12/2014, a Cia. realizou o teste de recuperabilidade do ativo (impairment) e obteve as seguintes informações:

• Valor em uso: R$ 540.000,00.
• Valor justo líquido das despesas de venda: R$ 470.000,00.

Sabendo que as evidências indicaram que a vida útil deste ativo continuava indefinida, a Cia. Propagandas S.A., em dezembro de 2014, deveria

Em 31/12/2013, a Cia. Financiada realizou a emissão de debêntures para captação de recursos no valor de R$ 10.000.000,00.
As debêntures apresentaram as seguintes características:

• Prazo total: 5 anos
• Taxa de juros: 10% ao ano
• Pagamentos: parcelas iguais e anuais de R$ 2.637.974,81

Para a emissão e colocação das debêntures no mercado, a Cia. incorreu em custos de transação no valor total de R$ 150.000,00.

No entanto, a expectativa do mercado futuro de juros era que ocorreria um aumento nas taxas de juros nos próximos anos e a Cia. obteve um valor inferior ao da emissão, vendendo os títulos por R$ 9.500.000,00. A taxa de custo efetivo da emissão foi 12,6855% ao ano. O valor dos encargos financeiros apropriados no resultado de 2014 foi, em reais,

Considere as seguintes assertivas em relação às Subvenções e Assistências Governamentais:

I. Uma subvenção governamental gratuita deve ser reconhecida diretamente no Patrimônio Líquido.
II. Uma subvenção governamental não gratuita deve ser reconhecida como receita na demonstração do resultado nos períodos ao longo dos quais a entidade reconhece os custos relacionados à subvenção que são objeto de compensação.
III. Caso a subvenção governamental recebida não possa ser distribuída como dividendos, após ser reconhecida no resultado, deve ser destinada para Reserva de Incentivos Fiscais.

Está correto o que se afirma em

Em meio a diversas medidas voltadas para o combate à violência, o Secretário de Segurança Pública de determinado Estado da federação edita uma Portaria limitando o horário de funcionamento, no período noturno, dos estabelecimentos que comercializem bebidas alcoólicas no território do Estado. Nesse caso, à luz da Constituição da República,

Considere as seguintes situações à luz da disciplina constitucional dos princípios gerais da atividade econômica:

I. Lei estadual que condiciona a concessão de regime especial de tributação à apresentação, pelo contribuinte, de certidão negativa de débito de tributos estaduais.
II. Exigência, pela Fazenda Pública, de prestação de fiança, garantia real ou fidejussória para a impressão de notas fiscais de contribuintes em débito com o fisco.
III. Previsão, em norma legal federal, de cancelamento do registro especial para industrialização de cigarros, por descumprimento de obrigações tributárias relativas ao imposto sobre produtos industrializados.

Há ofensa ao princípio da livre atividade econômica no que consta APENAS em

A vedação constitucional da vinculação de receitas de impostos a órgão, fundo ou despesa

Não poderá ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, ainda quando confrontada com a Constituição da República, a lei

Relativamente à participação do chefe do Poder Executivo no processo legislativo, a Constituição da República estabelece que

I. são de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que disponham sobre a criação de Ministérios, sendo vedada, nesta hipótese, a apresentação de propostas de emendas de origem parlamentar que impliquem aumento da despesa prevista.
II. é de sua competência a promulgação das leis complementares e ordinárias, exceto se, tendo havido veto à proposição legislativa, tenha ele sido derrubado pelo Congresso Nacional.
III. o veto deverá ser apreciado em sessão conjunta das Casas do Congresso Nacional, dentro de trinta dias a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores, inclusive quando aposto a projeto de lei de conversão que altere o texto original de medida provisória.

Está correto o que se afirma APENAS em