Prova Completa: Agente Fiscal de Rendas - Gestão de Sistemas de Informação (SEFAZ-SP - VUNESP

88281 Ano: 2002
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: VUNESP
Orgão: SEFAZ-SP

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São Paulo-SP

As Taxas de Fiscalização e Serviços Diversos como instituídas nos termos da Lei nº 7.645/91 são:

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88279 Ano: 2002
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: VUNESP
Orgão: SEFAZ-SP

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São Paulo-SP

Nos termos da Lei nº 7.654/91, relativamente à disciplina das Taxas de Fiscalização e Serviços Diversos, pode-se afirmar que

A

São devidas taxas por pessoa física ou jurídica que solicitar prestação de serviço ou prática de ato de poder de polícia do Estado, no exercício de direito de petição e para obtenção de certidões para defesa de direitos e interesses pessoais.

B

Não são concedidas imunidades, isenções ou qualquer benefício ou desoneração fiscal relativamente a taxas, sendo obrigação de todo beneficiário o pagamento do serviço prestado, por se tratar de direito indisponível do Estado o custeio de seus atos.

C

O valor da taxa é fixado tomando por base de cálculo o valor do serviço prestado e do interesse patrimonial envolvido, conforme
declarado e provado pelo contribuinte, aplicando-se a ela alíquotas diferenciadas conforme a categoria, nos termos da lei.

D

O valor da taxa será fixado na moeda corrente, sujeita a correção monetária e juros de mora de 1% ao mês até a data de pagamento, sendo sempre cobrada por exercício.

E

A taxa é devida pela utilização de serviço público ou em razão do exercício do poder de polícia, sujeitando a aplicação de penalidade por falta de pagamento ou por documentos adulterados.

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88277 Ano: 2002
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: VUNESP
Orgão: SEFAZ-SP

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São Paulo-SP

Assinale a alternativa incorreta.

A

Em substituição ao sistema de creditamento, a Secretaria da Fazenda poderá facultar ao contribuinte a compensação de importância resultante da aplicação de percentagem fixa.

B

A Secretaria da Fazenda, atendendo à forma exigida pela lei, poderá conceder ao contribuinte crédito outorgado.

C

Pode o contribuinte creditar-se do valor do imposto debitado por ocasião da saída da mercadoria, no seu retorno, quando por qualquer motivo não foi entregue ao destinatário.

D

Não pode o contribuinte creditar-se do excesso de imposto destacado a maior do que o devido no documento fiscal.

E

Pode o contribuinte escriturar no período de apuração em que tiver ocorrido o recolhimento do imposto por guia especial, no recebimento de mercadoria importada, ainda que a entrada efetiva da mercadoria se verifique em período seguinte.

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88275 Ano: 2002
Disciplina: Português
Banca: VUNESP
Orgão: SEFAZ-SP

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OrtografiaAcentuação Gráfica

Assinale a alternativa correta quanto à acentuação e ortografia das palavras.

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88273 Ano: 2002
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: SEFAZ-SP

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PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)Da Personalidade e da Capacidade (arts. 1º a 10)

"X", com (19) dezenove anos de idade, foi aprovado em concurso público e nomeado para um cargo da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda. Os pais de "X" são domiciliados na Capital de São Paulo, porém "X" foi exercer o seu cargo na cidade de Ribeirão Preto. Neste caso, "X" terá por domicílio

A

A cidade de Ribeirão Preto, mas continuará relativamente incapaz.

B

A Capital de São Paulo, onde são domiciliados seus pais e continuará relativamente incapaz.

C

A cidade de Ribeirão Preto e para ele cessou a incapacidade.

D

A Capital de São Paulo, onde são domiciliados seus pais, mas para ele cessou a incapacidade.

E

Alternadamente a cidade de Ribeirão Preto e a Capital de São Paulo e continuará relativamente incapaz.

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88272 Ano: 2002
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: VUNESP
Orgão: SEFAZ-SP

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Demonstrações ContábeisDOAR: Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos

Para responder à questão abaixo, considere os seguintes dados da Demonstração das Origens e Aplicação de Recursos (DOAR), em 31.12.01:

Enunciado 88272-1

A adição do valor da depreciação e a subtração do valor da equivalência patrimonial ao lucro líquido do período, constantes do grupo das origens de recursos, deve-se, respectivamente, ao fato de que

A

A depreciação, embora despesa do exercício, será abatida do resultado do próximo exercício para prorrogação do impacto no capital circulante líquido; o resultado da equivalência patrimonial somente afetará o capital circulante líquido quando do seu recebimento.

B

A depreciação, assim como o resultado da equivalência patrimonial, são elementos que contribuem para a formação do resultado e ambos compõem o capital circulante líquido.

C

A depreciação e o resultado da equivalência patrimonial são elementos que não deveriam compor a Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos; por isso é adicionada e subtraído, respectivamente, ao lucro.

D

A depreciação consta como despesa no exercício, aumentando o resultado e reduzindo o capital circulante líquido; o resultado da equivalência patrimonial não afeta o lucro da investidora; por isso são, respectivamente, adicionada e subtraído ao lucro.

E

A depreciação consta como despesa no exercício, diminuindo o resultado, porém não reduz o capital circulante líquido; o resultado da equivalência patrimonial afeta o lucro da investidora, mas não afeta o seu capital circulante líquido.

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88271 Ano: 2002
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: SEFAZ-SP

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BensClassificação dos Bens (Art. 79 ao 97)

"X" faleceu, deixando, entre outros bens, um terreno situado em loteamento regulado pela Lei 6766, de 19/12/1979, medindo 210 m², sendo que a área mínima de lotes nessas circunstâncias é de 125 m². O referido terreno foi atribuído, na partilha, a dois herdeiros, com a condição de indivisão imposta em testamento. Decorridos (10) dez anos da partilha, os herdeiros resolveram promover, por escritura pública, a divisão do imóvel, fazendo constar do memorial descritivo a área de cada um. Levada a registro a escritura, não a obtiveram, sob a alegação de obstáculo legal. Neste caso, é possível afirmar que existe

A

Apenas indivisibilidade por natureza.

B

Indivisibilidade convencional, se o autor da herança for o loteador.

C

Indivisibilidade por natureza e indivisibilidade legal.

D

Indivisibilidade legal e indivisibilidade testamentária, sendo que esta perdura por (20) vinte anos.

E

Apenas indivisibilidade legal, porque a indivisibilidade imposta no testamento já ultrapassara o limite temporal previsto em lei.

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88270 Ano: 2002
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: VUNESP
Orgão: SEFAZ-SP

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Normas ContábeisCPCsCPC 36: Demonstração Contábil Consolidada

Determinada companhia investidora, obrigada legalmente a elaborar demonstrações financeiras consolidas, incorporou uma nova entidade, que passa a ser sua controlada. O valor deste investimento é de R$ 54.000, correspondente a uma participação de 80% na controlada. Indique a representação do registro contábil e o correspondente valor devido aos minoritários no balanço patrimonial consolidado.

A

O valor de R$ 13.500 deverá ser registrado como "Capital a pagar", conta integrante do patrimônio líquido.

B

O valor de R$ 10.800 deverá ser registrado como "Capital a pagar", conta integrante do patrimônio líquido

C

O valor de R$ 13.500 deverá ser registrado como "Obrigação com participação de minoritários", conta integrante do passivo.

D

O valor de R$ 10.800 deverá ser registrado como "Obrigação com participação de minoritários", conta integrante do passivo.

E

O valor de R$ 12.960 deverá ser registrado como "Devedores por investidores minoritários", conta integrante de resultados de exercícios futuros.

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88268 Ano: 2002
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: VUNESP
Orgão: SEFAZ-SP

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Demonstrações ContábeisDOAR: Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos

Para responder à questão abaixo, considere os seguintes dados da Demonstração das Origens e Aplicação de Recursos (DOAR), em 31.12.01:

Enunciado 88268-1

O aumento da dívida a LP (longo prazo) originado de terceiros, na Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos, é caracterizado por (pelo/a)

A

Resultado líquido obtido, deduzindo-se os pagamentos efetuados do total dos novos empréstimos recebidos no exercício e que geraram acréscimos no ativo circulante.

B

Aumento no exigível a longo prazo que deve ser apresentado como um aumento líquido, ou seja, a diferença entre os novos empréstimos obtidos e os pagamentos ou reduções por transferência para curto prazo.

C

Apresentação do valor total dos novos empréstimos como origem. As reduções por pagamento ou transferência para o passivo circulante devem ser apresentadas como aplicações de recursos.

D

Fato de todo aumento da dívida de longo prazo oriunda de terceiros constituir-se somente pela transferência de valores do passivo circulante para o exigível a longo prazo.

E

Fato de todo aumento da dívida de longo prazo provir somente da adição dos encargos e juros das parcelas vencidas ao valor das parcelas vencíveis a longo prazo.

Questão Desatualizada