A percepção do auxílio-funeral

Atenção: Para responder à questão, considere a Lei nº 6.107/1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão).

É considerada ausência justificada, contada, portanto, como tempo de efetivo exercício para os servidores públicos do Estado do Maranhão:

Consideram-se, dentre outros, dependentes econômicos do servidor público do Estado do Maranhão para efeito de percepção do salário-família:

Com relação à pensão por morte, considere: I. Quando o vencimento do servidor falecido em atividade for constituído de uma parte fixa e outra variável, esta será calculada pela média estabelecida pela legislação específica. II. É vedada a percepção cumulativa de pensões, inclusive nas hipóteses de acumulação constitucional de cargos e do filho em relação aos genitores, segurados da previdência social do Estado. III. O cônjuge ou companheiro que se encontrar em gozo de prestação de alimentos, concedida por meio de ação judicial, terá direito ao valor dos alimentos arbitrados, que será deduzido da pensão, destinando-se o restante aos dependentes. IV. O valor da pensão devida será rateado entre os dependentes habilitados, cabendo ao cônjuge ou companheiro sobrevivente 70% do total, e o restante aos demais em igualdade de condições.
Está correto o que consta APENAS em

Considere as seguintes situações hipotéticas, de acordo com a Lei Complementar n° 073/2004:

I. Florence está grávida de gêmeos e é servidora pública do Estado do Maranhão.

II. Heitor também é servidor público deste Estado, convivendo em união estável com Sabrina, que dará à luz uma menina em junho do corrente ano.

O direito ao auxílio-natalidade é possuído

Atenção: Para responder à questão, considere a Lei nº 6.107/1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão).

Meire, servidora pública do Estado do Maranhão, respondeu a processo disciplinar, em que se concluiu que ela acumulava dois cargos públicos, mas que tal situação ocorreu de boa-fé, uma vez que não tinha ciência inequívoca de tal fato. Nesse caso, Meire

Atenção: Para responder às questão, considere a Lei nº 6.107/1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão).

Hermínia, servidora pública do Estado do Maranhão, pretende se aposentar voluntariamente, implementando condições para o recebimento de proventos proporcionais. Nesse caso, tais proventos

Compõe o salário-contribuição dos servidores civis ativos

O auxílio-natalidade

Dentre os princípios e as diretrizes a serem observados atinentes à Seguridade Social dos Servidores Estaduais, destaca-se