O ensino médio, fase inicial da formação específica e técnica, direciona-se ao atendimento do aluno trabalhador e concentrase, sobretudo, no ensino profissionalizante oferecido no turno noturno.

O aprendizado da modalidade de língua escrita pode ser iniciado a partir dos seis anos de idade, quando a criança, em geral, é capaz de interagir com os signos e os símbolos construídos socialmente e de atribuir sentidos a eles.

Na educação da criança, o papel central do Estado consiste na realização de ações de amparo e assistência, com o objetivo de suprir a falta de família e garantir que o desenvolvimento da criança permita sua inserção no ensino fundamental.

A educação infantil, primeira etapa da educação básica, foi inserida na estrutura e no funcionamento da educação brasileira pela LDB.

Atualmente, as bases epistemológicas fundamentadoras da pedagogia da infância assentam-se na concepção de que a criança é um sujeito que conhece e cujo desenvolvimento depende de sua iniciativa e capacidade de ação.

Caso criança ou adolescente necessite de internação hospitalar, é de responsabilidade dos estabelecimentos de saúde garantir condições para a permanência, em tempo integral, de um dos pais ou responsável.

O poder público, as instituições e os empregadores devem propiciar condições adequadas para que as crianças lactentes possam ser amamentadas por suas mães, excetuando-se para as crianças cujas mães estejam em restrição de liberdade, a fim de se evitar riscos.

Crianças e adolescentes têm direito à liberdade de opinião, expressão, crença e culto religioso e de participar da vida política, na forma da lei.

União cabe desenvolver e apoiar políticas que contribuam para a melhoria da qualidade do ensino, bem como para o acesso e a permanência na escola, sobretudo para as iniciativas voltadas à inclusão de crianças e adolescentes em situação de risco social.

Com a instituição do FUNDEB pela União, no âmbito dos estados e do Distrito Federal, essas esferas foram dispensadas de aplicar os recursos provenientes de impostos arrecadados na educação básica, facultando essa aplicação na educação superior.