Questões do Concurso SEJUC-SE - IBADE

1074173 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal
Banca: IBADE
Orgão: SEJUC-SE

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Guarda de Segurança - Masculino
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Lei 7.210/1984: Lei de Execução Penal
Legislação Especial

Introduzido na Lei de Execuções Penais a partir de 2003, o Regime Disciplinar Diferenciado representa uma subespécie do regime fechado, mais rigoroso e exigente. Sobre o tema, é correto afirmar:

A

É característica desse regime o recolhimento em cela coletiva com, no máximo, cinco detentos.

B

O preso terá direito à saída da cela por 1 (uma) hora diária para banho de sol.

C

A prática de fato previsto como crime doloso constitui falta grave e, quando ocasione subversão da ordem ou disciplina internas, sujeita o preso provisório, ou condenado, a este regime, sem prejuízo da sanção penal.

D

É característica desse regime a duração máxima de trezentos e sessenta e cinco dias, sem possibilidade de repetição da sanção.

E

Estará sujeito a este regime o preso provisório ou o condenado sob o qual recaiam fundadas suspeitas de envolvimento ou participação em crimes hediondos ou de caráter transnacional.

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1074172 Ano: 2018
Disciplina: Geografia
Banca: IBADE
Orgão: SEJUC-SE

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Guarda de Segurança - Masculino
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Geografia do BrasilEstados e DFGeografia de Sergipe

Sobre a localização dos municípios de Sergipe, pode se afirmar que:

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1074171 Ano: 2018
Disciplina: História
Banca: IBADE
Orgão: SEJUC-SE

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Guarda de Segurança - Masculino
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História do BrasilHistória dos Estados e DFHistória de Sergipe

O Iphan atua em Sergipe desde 1937 quando ainda era integrado ao estado da Bahia. Desde 2010 a Unesco reconheceu como patrimônio mundial o único testemunho dos 60 anos de união entre Portugal e Espanha do período colonial do Brasil que é a(o):

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1074170 Ano: 2018
Disciplina: Geografia
Banca: IBADE
Orgão: SEJUC-SE

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Guarda de Segurança - Masculino
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Geografia do BrasilEstados e DFGeografia de Sergipe

As Unidades de Conservação Ambiental são áreas (parques, reservas e florestas) do território brasileiro que estão sob proteção e gerenciamento do poder público. Em Sergipe encontram-se 7 unidades de conservação estadual. O Monumento Natural Grota de Angico foi criado pelo Decreto n° 24.922/2007. Sobre ele, é correto afirmar que:

I. predomina a Mata Atlântica com enclaves do Cerrado.

II. situa-se no Alto Sertão Sergipano.

III. abriga remanescentes florestais da Caatinga.

IV. possui valor histórico e cultural pois foi alvo da rota do cangaço e cenário da morte de Lampião.

Estão corretos os itens:

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1074169 Ano: 2018
Disciplina: Geografia
Banca: IBADE
Orgão: SEJUC-SE

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Geografia do BrasilEstados e DFGeografia de Sergipe

Durante séculos a economia de Sergipe foi totalmente dependente do cultivo da cana-de-açúcar, mas desde a década de 90, seja por incentivos fiscais, pela produção de petróleo ou do gás natural, houve um aumento considerável na produção industrial (produtos minerais, alimentícios etc), sendo atualmente , a indústria , responsável, aproximadamente, pelo seguinte porcentual de composição do PIB sergipano:

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1074168 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBADE
Orgão: SEJUC-SE

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Guarda de Segurança - Masculino
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Defesa do Estado e das Instituições DemocráticasSistema Constitucional de CrisesEstado de Defesa
Defesa do Estado e das Instituições DemocráticasSistema Constitucional de CrisesEstado de Sítio
Ordem Econômica e FinanceiraIntervenção do Estado no Domínio Econômico

Em relação ao Poder Legislativo, é correto afirmar que:

A

a Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

B

perderá o mandato o Deputado ou Senador que vier a responder a processo criminal em andamento, independente do trânsito em julgado de sentença condenatória.

C

os Deputados Federais e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça.

D

o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe apenas da Câmara dos Deputados.

E

a criação e edição de leis internacionais compete ao Congresso Nacional.

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1074167 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBADE
Orgão: SEJUC-SE

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Organização do EstadoOrganização do Estado: União
Organização do EstadoOrganização do Estado: Estados
Organização do EstadoOrganização do Estado: Distrito Federal e Territórios
Organização do EstadoOrganização do Estado: Municípios

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito:

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1074166 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBADE
Orgão: SEJUC-SE

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Organização dos PoderesPoder JudiciárioTribunais e Juízes Federais

Segundo a Constituição Federal, nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá:

A

provocar as organizações internacionais que atuam na defesa e proteção dos direitos humanos para atuar no processo como amicus curiae.

B

de imediato, requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.

C

determinar a intervenção federal no município que se recusar ou que falhar na promoção e proteção dos direitos humanos.

D

acionar a Força Nacional para apoiar operações de infiltração de agentes policiais, que podem ser realizadas nos mais diversos pontos do país.

E

suscitar, perante o Superior Tribunal de Justiça, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.

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1074165 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBADE
Orgão: SEJUC-SE

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Guarda de Segurança - Masculino
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Teoria Geral da ConstituiçãoPoder Constituinte

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às: