São exemplos de medidas socioeducativas, aplica das pela autoridade competente ao adolescente que tenha praticado ato infracional:

Considerando os dispositivos das Regras de Beijing que cuidam do tratamento em meio aberto, pode-se dizer que procurar-se-á assegurar aos menores, em todas as fases do processo, assistência em matéria de alojam ento, de educação, de formação profissional, de emprego ou outra forma de assistência prática e útil, com vista a:

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), constitui infração administrativa, punida com multa:

As entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e execução de programas de proteção e socioeducativos destinados a crianças e adolescentes, em regime de orientação e apoio sócio familiar, acolhimento institucional, internação, entre outros. Nesse passo, as entidades que mantenham programa de acolhimento institucional:

Mévio tem 12 (doze) anos de idade e fará 13 (treze) dentro de 5 (cinco) meses. Para o Estatuto da Criança e do Adolescente, Mévio é considerado:

Segundo a Declaração dos Direitos da Criança, toda criança terá direito, desde o nascimento, a(à):

É direito dos menores sob detenção ou que aguardam julgamento, previsto nas "Regras das Nações Unidas para a Proteção dos Jovens Privados de Liberdade”, entre outros:

Segundo o Código Penal, o erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime:

O Mato Grosso é um dos lugares com maior volume de água doce no mundo por conta dos seus inúmeros rios, aquíferos e nascentes. O planalto dos Parecis é o principal divisor de águas do Estado e ocupa toda porção centro-norte do território. Ele reparte as águas das três bacias hidrográficas mais importantes do Brasil, que são:

A capital está localizada exatamente no meio do caminho entre o Atlântico e o Pacífico, ou seja, em linha reta é o ponto mais central do continente. O local exato foi calculado por Marechal Rondon durante suas expedições pelo estado e é marcado com um monumento, o obelisco da Câmara dos Vereadores. A região do Brasil em que está localizado o Estado do Mato do Grosso é denominada: