Acerca do Marco Legal da Primeira Infância, julgue o item seguinte.

Considera-se primeira infância o período que abrange os primeiros 6 (seis) meses completos de vida da criança.

Acerca do Marco Legal da Primeira Infância, julgue o item seguinte.

As políticas públicas criarão condições e meios para que, desde a primeira infância, a criança tenha acesso à produção cultural e seja reconhecida como produtora de cultura.

Com relação ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), julgue o item seguinte.

Não será aplicada sanção disciplinar ao socioeducando que tenha praticado a falta em legítima defesa, própria ou de outrem.

Com relação ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), julgue o item seguinte.

Aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação é garantido o direito de receber visita dos filhos com idade a partir dos 12 anos.

Com relação ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), julgue o item seguinte.

Um adolescente submetido ao cumprimento de medida socioeducativa tem atendimento garantido em creche e pré-escola aos filhos de 0 (zero) a 5 (cinco) anos de idade.

No que cencerne à adoção de criança e adolescente, julgue o item seguinte, com base na Lei Federal n.º 12.010/2009.

As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas ao Conselho Tutelar local.

No que cencerne à adoção de criança e adolescente, julgue o item seguinte, com base na Lei Federal n.º 12.010/2009.

O adotado não poderá conhecer sua origem biológica, nem ter acesso ao processo de adoção.

No que cencerne à adoção de criança e adolescente, julgue o item seguinte, com base na Lei Federal n.º 12.010/2009.

Nos casos de adoção internacional de criança ou adolescente brasileiro, os brasileiros residentes no exterior terão preferência aos estrangeiros.

Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item seguinte.

O Conselho Tutelar tem competência para lidar com processos de adoção e quaisquer questões relacionadas a eles.

Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item seguinte.

De acordo com o ECA, os pais ou responsável podem ser encaminhados a serviços e programas de proteção, apoio e promoção da família, tanto oficiais quanto comunitários.