As sociedades ocidentais modernas se distinguem das sociedades feudais pelo fato de suas relações sociais serem caracterizadas pelo modo de produção:

Leia o texto abaixo e responda à questão proposta.

Texto:

Por que temos a sensação de que, em nosso País, há impunidade? Existem muitas respostas para essa pergunta, mas nos cingiremos a uma delas: o fato de que, atualmente, a liberdade é regra e a prisão exceção.

Todas as nossas leis penais e processuais penais partem dessa premissa. A constrição da liberdade somente tem lugar quando há grave violação ao pacto social, por ser medida extrema e demasiadamente aflitiva.

Mas nem sempre foi assim. A História é pródiga em nos mostrar como o valor liberdade, tão eclipsado em determinados períodos, cresceu e foi, aos poucos, reconhecido como inerente à condição humana, tendo ampliado seus vetores para outras direções e deixado de ser protegido apenas quanto ao aspecto da liberdade de ir e vir.

Com efeito, é por uma razão de ordem existencial – o ideal do homem livre – e não jurídica, que nossas leis primam pela utilização da prisão como último recurso. Assim, apenas em modalidades estritamente previstas em lei, o Estado, e somente o Estado, pode impor a pena das penas: o cárcere.

Beccaria chegou a afirmar que “um roubo praticado sem uso de violência apenas deveria ser punido com uma pena em dinheiro. É justo que aquele que rouba o bem de outrem seja despojado do seu.” Mas reconheceu a dificuldade da medida: “Contudo, se o roubo é comumente o crime da miséria e da aflição, se esse crime apenas é praticado por essa classe de homens infelizes, para os quais o direito de propriedade (direito terrível e talvez desnecessário) apenas deixou a vida como único bem, as penas em dinheiro contribuirão tão-somente para aumentar os roubos, fazendo crescer o número de mendigos, tirando o pão a uma família inocente para dá-lo a um rico talvez criminoso.”

O nosso legislador, por uma questão de política criminal certamente não inspirada em Beccaria, apenou o crime de roubo com a privação de liberdade. Mas para que uma pessoa seja presa por isso, deverá ser, antes de tudo, submetida a um devido processo legal.

Trata-se da prisão decorrente de sentença penal condenatória. Esta modalidade de prisão é factível quando, após um processo regular e válido, com ampla defesa e contraditório, a autoridade judicial, devidamente investida em seu cargo, condena um indivíduo por um crime cuja pena cominada seja privativa de liberdade.

Ainda assim, a efetiva prisão somente será possível quando o processo transitar em julgado, ou seja, quando não couber mais recurso da decisão. Isso porque, em nosso País, seguindo a esteira processualista mais moderna, não há necessidade de recolhimento ao cárcere para apelar, em virtude do princípio constitucional da presunção da inocência.

Uma vez decretada a procedência da acusação, ou seja, tendo o Estado reconhecido a justa causa para a pretensão punitiva através de uma sentença condenatória, dá-se início ao cumprimento da pena, com seus diferentes regimes.

Em suma, esta é a prisão que se justifica pelo cometimento de um crime, cuja autoria e materialidade restaram devidamente comprovadas por meio de um processo judicial justo.

( ARAGÃO, Daphne Polisel. In : http://curiofisica.com.br/index.php/direito/processual-penal/prisao-eliberdade- i-2#more-2377)

A argumentação desenvolvida ao longo do texto está orientada no sentido de levar o leitor a concluir que:

Segundo a Resolução CONTRAN 310/09 no CRLV – Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos,NÃO deverá constar o seguinte dado:

Segundo Almeida e Rouquayrol “epidemiologia é a ciência que estuda a distribuição e os determinantes dos problemas de saúde (fenômenos e processos associados) em populações humanas”. Como parte desse estudo existem algumas variáveis, dentre as quais está o número total de casos de uma doença, existentes num determinado local e período. Esse conceito refere-se à:

No Calendário Básico de Vacinação da Criança definido pelo Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde – PNI/MS, encontramos a vacina Tetravalente (DTP+Hib) que evita as doenças: difteria, tétano, coqueluche, meningite e outras infecções por Haemophilus influenzae tipo b. Essa vacina deve ser administrada:

A característica principal dos Estados democráticos de direito é:

Determine o conjunto formado pelos números naturais que pertencem ao conjunto abaixo.

!$ A = \left\{ -2,5:0;0,333 \cdots; 0,5;1;\,\sqrt{2}; \sqrt{3} \right \} !$

Trabalhador chega à emergência referindo que foi picado por cobra na perna, há mais ou menos 1 hora atrás, não sabendo identificá-la. Pela maior prevalência e pela dor e descoloração local é abordado como acidente botrópico (jararaca). No prosseguimento da condução do caso, o exame laboratorial que mais certamente deverá ser realizado é o:

Sobre meios de transmissão, qual a alternativa correta?

Todo motorista deve estar sempre atento ao estado de conservação dos pneus do seu veículo. Caso os mesmos apresentem, em suas carcaças, deformações ou bolhas, isto poderá ocasionar: