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4061731 Ano: 2026
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEMA-AM
Ainda com base na Lei da Transparência, assinale a opção em que é corretamente indicada a sanção institucional aplicável ao ente que não disponibilizar as informações financeiras nos prazos e condições estipulados na lei.
 

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4061730 Ano: 2026
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEMA-AM
Com base nas disposições da Lei Complementar n.º 131/2009 (Lei da Transparência), assinale a opção correta no que diz respeito ao conteúdo mínimo obrigatório a ser disponibilizado pelos entes federados quanto à despesa pública.
 

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4061729 Ano: 2026
Disciplina: Direito Digital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEMA-AM
À luz do disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, assinale a opção em que é apresentada base legal válida e específica para o tratamento de dados sensíveis sem a necessidade de consentimento, excluídas as hipóteses aplicáveis apenas a dados pessoais comuns.
 

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4061728 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEMA-AM
Assinale a opção correta no que se refere à classificação, aos prazos de sigilo e às competências previstas na Lei de Acesso à Informação.
 

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4061727 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEMA-AM
Com base no disposto na Lei de Acesso à Informação, assinale a opção correta a respeito do prazo de restrição e das condições de acesso às informações pessoais (relativas a intimidade, vida privada, honra e imagem).
 

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4061726 Ano: 2026
Disciplina: Gerência de Projetos
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEMA-AM
Assinale a opção em que é indicado o artefato de negócio que documenta a viabilidade econômica e a justificativa financeira de um projeto e que deve ser continuamente revisado para a garantia do alinhamento com a estratégia organizacional.
 

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4061725 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEMA-AM
Assinale a opção em que é indicada a qualificação jurídica conferida a uma autarquia ou fundação pública já existente que, mediante a celebração de um contrato de gestão com o órgão supervisor, passa a desfrutar de maior autonomia gerencial, orçamentária e financeira.
 

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4061724 Ano: 2026
Disciplina: Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEMA-AM
Assinale a opção em que se define corretamente governança.
 

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4061723 Ano: 2026
Disciplina: Gestão de Pessoas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEMA-AM
Assinale a opção em que é corretamente definida a competência que integra a dimensão individual à dimensão organizacional, com foco na efetividade da atuação profissional.
 

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4061722 Ano: 2026
Disciplina: Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEMA-AM
Assinale a opção em que é descrito o principal efeito político-institucional da transparência digital na relação entre Estado e sociedade, conforme os princípios de accountability e controle social.
 

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