A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), através da norma NBR n° 12.218, de 29 de agosto de 1994, denominada Projeto de Rede de Distribuição de Água para Abastecimento Público, objetiva “condições exigíveis na elaboração de projeto de rede de distribuição de água para abastecimento público” e prevê que zona de pressão é a “área abrangida por uma subdivisão da rede, na qual as pressões estática e dinâmica obedecem a limites prefixados.”
Considera-se que “para atender aos limites de pressão, a rede deve ser subdividida em zonas de pressão” e que “os valores da pressão estática superiores à máxima e da pressão dinâmica inferiores à mínima podem ser aceitos, desde que justificados técnica e economicamente.”
Conforme previsto na ABNT NBR n° 12.218/1994, a pressão estática máxima nas tubulações distribuidoras e a pressão dinâmica mínima deverá ser, respectivamente,

Desde 1988, o Governo do Brasil e da China, através, respectivamente, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e da Academia Chinesa de Tecnologia Espacial (CAST), desenvolvem satélites de sensoriamento remoto através do Programa Satélite SinoBrasileiro de Recursos Terrestres (CBERS).
Recentemente, em 2019, foi lançado o CBERS 4A, com sensores semelhantes aos satélites anteriores, porém, com melhorias na câmera imageadora em relação à resolução geométrica e espectral. Este satélite possui tempo de vida projetado para 5 anos, período de revisita de 31 dias e órbita heliossíncrona.
A altitude aproximada do CBERS 4A é de

A norma “Execução de Levantamento Topográfico” (ABNT NBR nº 13.133, de 01 de dezembro de 1996) “fixa as condições exigíveis para a execução de levantamento topográfico destinado a obter: a) conhecimento geral do terreno: relevo, limites, confrontantes, área, localização, amarração e posicionamento; b) informações sobre o terreno destinadas a estudos preliminares de projetos; c) informações sobre o terreno destinadas a anteprojetos ou projetos básicos; d) informações sobre o terreno destinadas a projetos executivos.”
Também fica normatizado que, minimamente, para qualquer de suas finalidades, o levantamento topográfico deve possuir fases. Qual fase não está especificamente prevista no tópico Condições Gerais (item 5.1) para fazer parte de qualquer levantamento topográfico?

A topografia pode ser vista como a ciência que estuda todas as características presentes na superfície de um território, como o relevo e outros fatores próprios de determinada região.
Segundo o Manual Técnico de Posicionamento/INCRA, “a topografia clássica pode ser adotada de forma isolada ou em complemento a trabalhos conduzidos por posicionamento GNSS, principalmente onde este é inviável, em função de obstruções físicas que prejudicam a propagação de sinais de satélites. Os posicionamentos executados pelos métodos poligonação, triangulação, trilateração e triangulateração, devem permitir o tratamento estatístico das observações pelo método dos mínimos quadrados. Portanto, eles devem contemplar observações redundantes, ou seja, o número de observações deve ser superior ao número de incógnitas.”
Assinale a correta definição da Poligonação.

A Organização Mundial da Saúde (OMS), através do Documento de Informação Técnica sobre Água, Saneamento, Higiene e Gestão das Águas Residuais para Prevenir Infecções e Reduzir a Propagação da Resistência aos Antimicrobianos, “fornece dados que poderão servir de base para os aspectos relativos à Água, Saneamento e Higiene (WASH) e às águas residuais nos planos de acção nacionais (PAN) multissectoriais para o combate à resistência aos antimicrobianos (RAM)”.
Considera que “as medidas mais pertinentes para um determinado país irão depender do seguinte: existência de serviços de WASH e águas residuais nas comunidades e unidades de saúde, padrões e intensidade da agricultura e pecuária, se o país fabrica antimicrobianos ou os compra no exterior, e padrões de uso de antimicrobianos nos seres humanos, animais e plantas.”
Também destaca que “tanto o estrume tratado e não tratado como as águas residuais de actividades de pecuária são habitualmente usados como fertilizantes e condicionadores do solo em áreas agrícolas para apoiar a produção de alimentos e ração. Quando não são geridos adequadamente, as águas residuais e o estrume, também de animais de pastoreio, podem contribuir para a poluição das águas subterrâneas e superficiais.”
Assinale a alternativa que indica o intervalo percentual de antimicrobianos administrados a animais que são absorvidos ou metabolizados, dependendo da espécie animal tratada e do antimicrobiano utilizado, com o remanescente sendo excretado como compostos ativos através da urina e das fezes.

A Resolução Conama nº 442, de 30 de dezembro de 2011, dispõe sobre quais são “as espécies indicadoras de vegetação primária e dos distintos estágios sucessionais secundários da vegetação de restinga na Mata Atlântica” para o Estado do Ceará.
Quais são as espécies de Estágio Avançado de Regeneração na Vegetação Arbórea de Restinga?

A Resolução Conama nº 425, de 25 de maio de 2010, dispõe sobre critérios para a caracterização de atividades e empreendimentos agropecuários sustentáveis do agricultor familiar, empreendedor rural familiar, e dos povos e comunidades tradicionais como de interesse social para fins de produção, intervenção e recuperação de Áreas de Preservação Permanente, bem como “define os casos excepcionais de interesse social em que o órgão ambiental competente pode regularizar a intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente-APP, ocorridas até 24 de julho de 2006, para empreendimentos agropecuários consolidados dos agricultores familiares e empreendedores familiares rurais.”
Conforme o artigo 2º dessa Resolução, qual situação não caracteriza e faz-se considerar como sendo de interesse social?

A Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, estabelecendo os fundamentos: “I – a água é um bem de domínio público; II – a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico; III – em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais; IV – a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas; V – a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos; VI – a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.”
No tocante ao regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos, que “tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água”, qual uso de recurso hídrico não está sujeito a outorga pelo Poder Público, como previsto no artigo 12º da Lei nº 9.433/1997?

A Resolução Conama nº 357, de 17 de março de 2005, dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes. Na Seção IV, Das Águas Salobras, dispõe valores para os coliformes termotolerantes para a irrigação de hortaliças que são consumidas cruas e de frutas que se desenvolvam rentes ao solo e que sejam ingeridas cruas sem remoção de película.
Especificamente na condição descrita, segundo a Resolução Conama n° 357/2012, qual é o valor máximo admitido de coliformes termotolerantes?

A Resolução CONAMA nº 429, de 28 de fevereiro de 2011, dispõe sobre a metodologia de recuperação das Áreas de Preservação Permanente – APPs e destaca que “a recuperação voluntária de APP com espécies nativas do ecossistema onde está inserida, respeitada metodologia de recuperação estabelecida nesta Resolução e demais normas aplicáveis, dispensa a autorização do órgão ambiental.”
Outro importante mecanismo prevê que “a recuperação de APP, em conformidade com o que estabelece esta Resolução, bem como a recuperação de reserva legal, é elegível para os fins de incentivos econômicos previstos na legislação nacional e nos acordos internacionais relacionados à proteção, à conservação e ao uso sustentável da biodiversidade e florestas ou de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.”
Entre os requisitos e procedimentos a seguir, qual não está detalhadamente previsto na recuperação de APP mediante condução da regeneração natural de espécies nativas?