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- Organização dos PoderesPoder LegislativoFiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da UniãoTribunal de Contas da União (TCU)
Motivada por uma denúncia anônima, abriu-se uma tomada de contas especial para averiguar possíveis irregularidades em uma entidade federal que implementou um programa governamental de forma conveniada com uma entidade estadual e, a partir desta, com uma rede de municípios e organizações não-governamentais. O relatório da auditoria concluiu não haver irregularidades na aplicação de recursos e haver indícios de que os impactos desejados estão sendo alcançados, porém que estes não se coadunam com as necessidades dos segmentos beneficiários.
Diante dessa situação hipotética, julgue os itens abaixo.É vedado o anonimato na apresentação de denúncias, exceto naquelas encaminhadas ao TCU por meio do Ministério Público.
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Senado
Parte significativa da gestão de programas federais em diversas áreas realiza-se por meio de projetos de cooperação com organismos internacionais. Julgue os itens subseqüentes, a respeito desses projetos de cooperação.
Essas iniciativas, embora proporcionem flexibilidade na implementação de programas governamentais, acabam por gerar o prolongamento da falta de quadros qualificados para atuação em segmentos específicos do setor público.
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Senado
Parte significativa da gestão de programas federais em diversas áreas realiza-se por meio de projetos de cooperação com organismos internacionais. Julgue os itens subseqüentes, a respeito desses projetos de cooperação.
Proporcionam falhas significativas no controle de procedimentos de aplicação de recursos, pois esses projetos não são auditados pelos órgãos de controle interno.
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Senado
Parte significativa da gestão de programas federais em diversas áreas realiza-se por meio de projetos de cooperação com organismos internacionais. Julgue os itens subseqüentes, a respeito desses projetos de cooperação.
O monitoramento das ações previstas nos documentos de projeto é realizado por um comitê com representantes da Agência Brasileira de Cooperação, do órgão ou entidade signatário e do organismo internacional em questão, que aprova as liberações de recursos segundo o cronograma de andamento dos projetos.
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Senado
Parte significativa da gestão de programas federais em diversas áreas realiza-se por meio de projetos de cooperação com organismos internacionais. Julgue os itens subseqüentes, a respeito desses projetos de cooperação.
Proporcionam uma melhor gestão de resultados na medida em que as ações previstas nos documentos do projeto detalham aquelas constantes dos programas do Plano Plurianual, proporcionando, inclusive, um controle mais adequado da execução orçamentária.
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Senado
Parte significativa da gestão de programas federais em diversas áreas realiza-se por meio de projetos de cooperação com organismos internacionais. Julgue os itens subseqüentes, a respeito desses projetos de cooperação.
Proporcionam maior flexibilidade na gestão orçamentária, pois possibilitam remanejamentos entre diferentes linhas de aplicação e permitem o aproveitamento de créditos de um exercício para os seguintes.
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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Julgue os itens a seguir, referentes à ética no serviço público.
O código de ética do servidor público não se aplica aos ocupantes de cargos comissionados sem vínculo.
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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Julgue os itens a seguir, referentes à ética no serviço público.
O código de ética do servidor público prevê pena de demissão a bem do serviço público para os casos de favorecimento ilícito.
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Julgue os itens a seguir, referentes à ética no serviço público.
O conceito de ética subjacente aos códigos de ética é aquele correspondente à ética da convicção ou do valor.
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Julgue os itens a seguir, referentes à ética no serviço público.
Um dos mecanismos de transparência consiste na obrigatoriedade da apresentação anual das declarações de imposto de renda dos ocupantes de cargos comissionados em órgãos e entidades públicas federais.
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