A orientação do ajuste fiscal tem permitido a manutenção e o aprofundamento do processo de transformação institucional preconizado pelo Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado.

Os elementos da atual política de gestão pública do governo federal incluem a implantação de centros de prestação de serviço para a execução de atividades auxiliares no âmbito das forças armadas.

O tipo ideal burocrático weberiano prescrevia originalmente uma perfeita separação entre política e administração.

Um dentista, destinatário de operações de importação, poderá ser equiparado a pessoa jurídica, na forma da lei.

As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico de competência exclusiva da União poderão incidir sobre a importação de petróleo e seus derivados, de gás natural e seus derivados e de álcool combustível.

O centro nevrálgico da disputa entre ambos os países é o controle sobre uma região, a Caxemira, que, estando sob domínio indiano, conta com uma população de maioria muçulmana, razão pela qual o Paquistão quer anexá-la.

O gerente-geral de programas em um determinado ministério é o responsável pela gestão dos processos de transformação organizacional.

A arquitetura do modelo é descentralizada e essencialmente autonomista, promovendo a elaboração, a implementação e o monitoramento de programas a partir da capacidade de pensamento estratégico dos atores públicos.

Observou-se, ao longo da década passada, um crescimento significativo no número de aposentadorias por tempo de serviço.

Inicialmente, as contribuições para o INPS eram de 8% para o empregado e de 16% para o empregador, e era vedada a transferência de recursos do tesouro para cobrir eventuais déficits, o que foi fator importante para garantir a estabilização do déficit público no período.