Prova Completa: Consultor Legislativo - Orçamento e Finanças (Senado - FGV

a Secretaria do Tesouro Nacional detém a chamada Conta Única do Tesouro Nacional, que contabiliza as disponibilidades de caixa da União, constituindo um instrumento de controle das finanças públicas.

B

o setor público pode se financiar, entre outros, por empréstimos externos ou pela redução de seus ativos.

C

o Banco Central pode afetar as condições de custo e demanda por títulos do Tesouro Nacional, e assim sua capacidade de financiamento, por recompras no mercado secundário.

D

o Banco Central atua indiretamente sobre a demanda por títulos do Tesouro Nacional quando altera as condições gerais de liquidez do sistema e, diretamente, pela utilização diferenciada dos vários instrumentos de política monetária.

E

a percepção dos detentores de títulos públicos sobre a capacidade do governo em pagar a dívida, quando a relação entre a dívida pública e o PIB cresce, pode provocar a migração das suas aplicações para outros ativos, como, por exemplo, o dólar, podendo levar a uma desvalorização monetária.

Questão Anulada

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448521 Ano: 2008
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FGV
Orgão: Senado

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Sistema Contábil

Em relação às atribuições e objetivos do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), assinale a afirmativa incorreta.

A

Permite o registro contábil dos balancetes dos Estados e Municípios e de suas supervisionadas.

B

Permite que a contabilidade pública seja fonte segura e tempestiva de informações gerenciais destinadas a todos os níveis da Administração Pública Federal.

C

Padroniza métodos e rotinas de trabalho relativos à gestão dos recursos públicos, sem implicar rigidez ou restrição a essa atividade, e exerce controle direto sobre as despesas de cada unidade gestora.

D

Permite o controle da dívida interna e externa, bem como o das transferências negociadas.

E

Provê mecanismos adequados ao controle diário da execução orçamentária, financeira e patrimonial aos órgãos da Administração Pública.

Questão Anulada

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448236 Ano: 2008
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FGV
Orgão: Senado

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Lei de Responsabilidade Fiscal

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, não é correto afirmar que:

A

a Lei de Diretrizes Orçamentárias conterá a reserva de contingência cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, constará na Lei Orçamentária Anual.

B

as despesas com pessoal no Poder Judiciário Estadual não devem ultrapassar 6% da Receita Corrente Líquida.

C

os limites da dívida consolidada da União, Estados e Municípios é definida em percentual da Receita Corrente Líquida, por ato do Senado Federal.

D

receita corrente líquida compreende o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes.

E

a receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades.

Questão Anulada

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448109 Ano: 2008
Disciplina: Português
Banca: FGV
Orgão: Senado

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Interpretação de Textos

Enunciado 2608381-1

A respeito da análise do texto, analise as afirmativas a seguir:

I. Ao realizar uma análise da garantia de constitucionalidade por meio do STJ, o texto elogia a atuação do ministro Gilmar Mendes.

II. O texto aponta para um cenário nacional de tomada de consciência, apresentando a atuação do CNJ e do STF nesse sentido.

III. Segundo o texto, o papel de garantir estabilidade às instituições é exclusivo do STF.

Assinale:

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448019 Ano: 2008
Disciplina: Português
Banca: FGV
Orgão: Senado

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OrtografiaPontuação

Enunciado 2608405-1

“Nada mais natural, portanto, que a Suprema Corte, por imposição constitucional, interviesse – como, efetivamente, interveio – para recolocar em seus devidos termos o direito de investigar e acusar, assim como o direito de defesa, cabendo ao Poder Judiciário julgar, sem preferências ou preconceitos, as questões que lhe são submetidas.” (L.36-41)

Assinale a alternativa em que, alterando-se a ordem dos termos no período, não tenha ocorrido alteração de ordem semântica nem se tenha criado pontuação inadequada.

A

Nada mais natural, portanto, que por imposição constitucional, a Suprema Corte interviesse – como, efetivamente, interveio – para recolocar em seus devidos termos o direito de investigar e acusar, assim como o direito de defesa, cabendo ao Poder Judiciário, sem preferências ou preconceitos, julgar as questões que lhe são submetidas.

B

Portanto, nada mais natural, que a Suprema Corte, interviesse – como, efetivamente, interveio – por imposição constitucional, para recolocar em seus devidos termos o direito de investigar, assim como o direito de defesa, e acusar cabendo, sem preferências ou preconceitos, ao Poder Judiciário julgar, as questões que lhe são submetidas.

C

Nada mais natural, portanto, que a Suprema Corte interviesse, por imposição constitucional, – como, efetivamente, interveio – para recolocar o direito de investigar e acusar em seus devidos termos, assim como o direito de defesa, cabendo ao Poder Judiciário julgar as questões que lhe são submetidas sem preferências ou preconceitos.

D

Nada mais natural, portanto, que, por imposição constitucional, a Suprema Corte interviesse, como efetivamente interveio, para recolocar em seus devidos termos o direito, assim como o direito de defesa, de investigar e acusar, cabendo julgar ao Poder Judiciário, sem preferências ou preconceitos, as questões que lhe são submetidas.

E

Portanto, nada mais natural que, por imposição constitucional, a Suprema Corte, interviesse – como, efetivamente, interveio – para recolocar, em seus devidos termos, assim como o direito de defesa, o direito de investigar e acusar, cabendo ao Poder Judiciário julgar, sem preferências ou preconceitos, as questões que lhe são submetidas.

Questão Anulada

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448788 Ano: 2008
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: Senado

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Organização dos PoderesPoder LegislativoFiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da UniãoTribunal de Contas da União (TCU)

A respeito do Tribunal de Contas da União, assinale a afimativa incorreta.

A

Ao Tribunal de Contas da União compete julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo poder público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário.

B

Nos processos perante o Tribunal de Contas da União asseguram-se o contraditório e a ampla defesa quando da decisão puder resultar anulação ou revogação de ato administrativo que beneficie o interessado, excetuada a apreciação da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão.

C

O Tribunal de Contas da União, órgão integrante do Poder Judiciário, é composto de nove ministros, nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pelo Senado Federal, dentre brasileiros de mais de trinta e cinco e menos de sessenta anos de idade, de idoneidade moral e reputação ilibada.

D

Compete ao Tribunal de Contas da União prestar as informações solicitadas pelo Congresso Nacional, por qualquer de suas Casas, ou por qualquer das respectivas Comissões, sobre a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial e sobre resultados de auditorias e inspeções realizadas.

E

Compete ao Tribunal de Contas da União aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, dentre elas, multa proporcional ao dano causado ao erário.

Questão Desatualizada

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448503 Ano: 2008
Disciplina: Redação Oficial
Banca: FGV
Orgão: Senado

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Manual de Redação da Presidência da República

As questões de 18 a 20 referem-se ao Manual de Redação da Presidência da República e ao Manual de Elaboração de Textos do Senado Federal.

Com base no Manual de Redação da Presidência da República, analise os itens a seguir:

I. Quanto a sua forma, aviso e ofício seguem o modelo do padrão ofício, com acréscimo do vocativo, que invoca o destinatário, seguido de vírgula.

II. Devem constar do cabeçalho ou do rodapé do ofício as seguintes informações do remetente: nome do órgão ou setor; endereço postal; telefone e endereço de correio eletrônico.

III. Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. A única diferença entre eles é que o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, ao passo que o ofício é expedido para e pelas demais autoridades. Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares.

Assinale: