A educação de tempo integral tem sido um compromisso de diversos municípios brasileiros. Isso tem sido possível desde a criação do FUNDEB que associa recursos financeiros à educação em tempo integral. Com isso, diversas instâncias subnacionais, especialmente aquelas com baixos níveis de arrecadação de impostos e que, como tal, contam com pequeno volume orçamentário, têm implementado experiências de ampliação da jornada escolar.

Tempo em meses das experiências de jornada escolar ampliada, segundo a região geográfica – 2008

Fonte: MEC/SECAD/2009

A tabela demonstra que 39% das experiências foram implantadas há 12 meses, a contar da data de recolhimento dos dados. Isso pode ser atribuído ao

A utilização do álcool como combustível para veículos automotores surgiu como alternativa ao uso de derivados de petróleo, deixando os consumidores brasileiros menos vulneráveis às oscilações dos preços destes últimos. Entretanto, frequentemente se observa que o preço do álcool como combustível não compensa, financeiramente seu uso ao invés da gasolina, devido à diferença de eficiência energética entre os dois. Sobre este tema, assinale a afirmativa correta.

Com referência aos desafios que os formuladores de políticas públicas e gestores ainda devem enfrentar para que a Estratégia de Saúde da Família (ESF) atinja melhores resultados, analise as afirmativas a seguir, quanto à sua veracidade:

I. Mesmo que o número de contratos de trabalho temporários tenha diminuído, a força de trabalho na atenção básica ainda apresenta alta rotatividade, particularmente por conta das distintas estruturas salariais e contratos de emprego oferecidos pelos diferentes municípios.

II. A expansão e a consolidação da ESF são dificultadas ainda mais pela presença de muitas unidades tradicionais de atenção básica que foram criadas antes do Programa de Saúde da Família (PSF). Localizadas, muitas vezes, na mesma área geográfica das unidades de saúde da família, em geral esses dois serviços distintos não estão integrados e a população utiliza um ou outro, de acordo com a facilidade de acesso e a sua conveniência.

III. Especialmente nos municípios que assumiram a gestão dos serviços ambulatoriais previamente administrados pelo governo federal ou estadual, o uso de serviços do PSF ainda não foi capaz de apresentar melhorias em alguns resultados em saúde importantes para os formuladores, como por exemplo, a redução na taxa de mortalidade infantil pós-neonatal (notadamente atribuível aos casos de mortes por doença diarréica e por infecções do aparelho respiratório).

Assinale

Pode-se considerar que até 90% das causas de mortalidade materna sejam evitáveis. Os comitês de morte materna são organismos de natureza interinstitucional, multiprofissional e confidencial, que visam a analisar todos os óbitos maternos e a apontar medidas de intervenção para a sua redução na região de abrangência. Representam, também, um importante instrumento de acompanhamento e avaliação permanente das políticas de atenção à saúde da mulher. Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir:

I. Os comitês de mortalidade materna tem por finalidade a prevenção da morte materna pela definição e levantamento de fatores de evitabilidade do óbito materno visando à proposição de ações corretivas à realidade indesejada.

II. Realização de investigações dos óbitos maternos nas localidades onde o setor de Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde não está capacitado, ou, ainda, quando essa for a decisão local.

III. Promoção da discussão de casos clínicos nos comitês hospitalares e a promoção do debate sobre a persistência dos níveis de mortalidade materna a partir de evidências epidemiológicas.

Com relação às afirmativas acima, assinale se

Em relação ao Plano Collor I, suas principais medidas adotadas foram:

I. Reforma fiscal, com o objetivo de realizar um ajuste fiscal, eliminando o déficit e, ao mesmo tempo, gerar um superávit.

II. Reforma administrativa, através de um programa de privatizações, melhoria dos instrumentos de fiscalização e de arrecadação a fim de reduzir a sonegação.

III. Congelamento de preços e desindexação dos salários em relação à inflação passada, ao definir uma nova regra de prefixação de preços e salários.

IV. Mudança para um regime cambial de taxas fixas, a fim de evitar as fortes valorizações e promover uma indústria mais competitiva em relação ao comércio exterior.

Assinale se

Em relação ao Plano de Metas, é correto afirmar que

O papel anticíclico dos gastos públicos e da política fiscal, identificado por Keynes, além da sua função redistributiva de renda, inspirou as políticas governamentais de países desenvolvidos e em desenvolvimento por mais de 30 anos, a partir da segunda guerra mundial. No início da década de 1970, entretanto, a combinação de déficits públicos elevados, estagnação econômica e inflação elevada, levaram ao questionamento das políticas keynesianas e do Estado de Bem Estar, observando-se o surgimento de novas teorias que questionavam de forma radical a intervenção do estado na economia. Dentre essas teorias, uma delas sustentava que, ao tentar corrigir falhas de mercado o estado incorria em falhas ainda mais graves trazendo ineficiência para o sistema econômico, na forma de déficits, inflação e baixo crescimento. Para essa teoria a solução seria a redução gradual do tamanho do estado até alcançar-se um “Estado Mínimo”. Essa teoria é conhecida como

No Brasil, há várias instituições financeiras públicas, cada uma com várias atribuições especiais. Assim, o(a)

A Constituição Federal de 1988 consagra princípios ambientais internacionais, estabelece competências legislativas e administrativas que possibilitam o regramento do exercício das atividades poluidoras e da responsabilização por danos ambientais. Assinale a alternativa que expressa corretamente essa nova ordem constitucional de proteção ambiental.

Lançada como proposta em 2003, e instituída por decreto presidencial em 2007, a PNDR foi inicialmente concebida como um contraponto a tendência de desintegração competitiva do território nacional. Apesar de na sua formulação, a Política tocar em pontos considerados centrais para a consolidação de uma estratégia comprometida com a redução das desigualdades sócio-espaciais brasileiras, sua implementação ficou comprometida porque