No que se refere a provisões, estoques e créditos adicionais de ente público, julgue o item subsequente.

Suponha que determinado ente público tenha previsão atualizada de receita orçamentária de R$ 42.000.000 e arrecadação efetivamente realizada, ao longo do exercício, de R$ 45.600.000. Suponha, ainda, que tenham sido abertos créditos extraordinários no valor de R$ 900.000, no mesmo exercício. Nessa situação hipotética, para fins de abertura de créditos suplementares ou especiais com fundamento no excesso de arrecadação, o valor líquido disponível será de R$ 3.600.000.

Julgue o item que se segue, relativo à NBC TSP – Estrutura Conceitual e à despesa com pessoal.

Relevância, representação fidedigna, compreensibilidade, tempestividade, comparabilidade e verificabilidade são características qualitativas da informação contábil de propósito geral das entidades do setor público.

Julgue o item que se segue, relativo à NBC TSP – Estrutura Conceitual e à despesa com pessoal.

Os relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público têm como objetivo principal demonstrar o cumprimento do orçamento aprovado, não se destinando à prestação de contas nem ao suporte à tomada de decisão.

Julgue o item que se segue, relativo à NBC TSP – Estrutura Conceitual e à despesa com pessoal.

Considere que determinado estado em que haja tribunal de contas dos municípios tenha apurado receita corrente líquida de R$ 90.000.000.000 e despesa total com pessoal do Poder Executivo de R$ 44.400.000.000. Nessa situação hipotética, para fins de apuração dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal do Poder Executivo corresponde a 49,33% da receita corrente líquida, percentual superior ao limite prudencial e inferior ao limite máximo aplicável ao Poder Executivo estadual.

A respeito de suprimento de fundos, restos a pagar, despesas de exercícios anteriores, bem como da Conta Única do Tesouro Nacional, julgue o item seguinte.

As despesas de exercícios anteriores correspondem às despesas empenhadas no exercício anterior e regularmente inscritas em restos a pagar, desde que o pagamento ocorra no exercício seguinte.

A respeito de suprimento de fundos, restos a pagar, despesas de exercícios anteriores, bem como da Conta Única do Tesouro Nacional, julgue o item seguinte.

Restos a pagar decorrem de despesas empenhadas e não pagas até o encerramento do exercício financeiro, sendo classificados como processados quando a despesa já foi liquidada, e como não processados quando a despesa ainda não foi liquidada.

A respeito de suprimento de fundos, restos a pagar, despesas de exercícios anteriores, bem como da Conta Única do Tesouro Nacional, julgue o item seguinte.

O suprimento de fundos pode ser concedido a servidor que tenha deixado de prestar contas de suprimento anteriormente recebido, desde que a despesa seja urgente e de pequeno vulto.

A respeito de suprimento de fundos, restos a pagar, despesas de exercícios anteriores, bem como da Conta Única do Tesouro Nacional, julgue o item seguinte.

Embora a Conta Única do Tesouro Nacional centralize as disponibilidades financeiras, essa centralização não afasta a necessidade de controle das vinculações legais ou constitucionais dos recursos.

Julgue o item a seguir, relativo a receita pública, créditos adicionais e fonte ou destinação de recursos.

As receitas provenientes de alienação de bens e de amortização de empréstimos são classificadas como receitas de capital, ainda que seu ingresso produza aumento das disponibilidades financeiras do ente público.

Julgue o item a seguir, relativo a receita pública, créditos adicionais e fonte ou destinação de recursos.

Os créditos adicionais suplementares e especiais dependem de prévia autorização legislativa e de indicação dos recursos correspondentes, e os créditos extraordinários são destinados a despesas urgentes e imprevisíveis.