Foram encontradas 130 questões.
Determinado órgão do Poder Executivo instituiu taxa para fornecimento de cópias e reproduções de documentos e para emissão de atestado coletivo ou individual de interesse de empresa privada. Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Provas
- Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADPF: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
Em uma ação de descumprimento de preceito fundamental ajuizada perante o Supremo Tribunal Federal (STF), se houver proposta de acordo, este
Provas
- Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADPF: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
Em se tratando de omissão do poder público, a ação de descumprimento de preceito fundamental é
Provas
A ação declaratória de constitucionalidade pode ser classificada como uma modalidade de controle de constitucionalidade
Provas
- Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADC: Ação Declaratória de Constitucionalidade
Com base na CF, assinale a opção que apresenta o órgão ao qual cabe processar e julgar, originariamente, ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal.
Provas
Os princípios gerais da atividade econômica que estão previstos no artigo 170 da CF e que são corolários de direitos individuais fundamentais previstos no artigo 5.º da CF são os princípios da
Provas
De acordo com a CF, a prestação de serviços públicos incumbe ao poder público, que poderá fazê-la diretamente ou mediante licitação, sob regime de
Provas
- Organização dos PoderesPoder LegislativoFiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da UniãoTribunal de Contas da União (TCU)
Os tribunais de contas podem julgar a legalidade dos atos de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão. Nesse contexto, o prazo para o julgamento é
Provas
Julgue os próximos itens, acerca da eficácia de normas contidas na Constituição Federal de 1988 (CF).
I O dispositivo constitucional que veda a cassação de direitos políticos é norma de eficácia plena. IdentificaPDF CEBRASPE – SEPLAD/DF – Edital: 2022
II O dispositivo constitucional que veda a utilização de organização paramilitar pelos partidos políticos é norma de eficácia limitada.
III É de eficácia contida a norma constitucional que determina que ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa fixada em lei.
Assinale a opção correta.
Provas
A principal característica da jurisdição una consiste na existência de
Provas
Caderno Container