No que se refere à auditoria governamental, assinale a opção correta.

Um dos mecanismos de controle parlamentar previstos na Constituição Federal de 1988 (CF) consiste no pedido escrito de informações à administração pública, cujos agentes com legitimidade ativa e passiva são, respectivamente,

O sistema de freios e contrapesos é um mecanismo destinado ao

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Distrito Federal serão nomeados entre brasileiros que, entre outros requisitos, tenham

Os membros da Câmara Legislativa não poderão ser presos desde a

No âmbito dos direitos das servidoras públicas, é garantida a proteção especial à gestante ou lactante, que poderá ter suas funções adequadas temporariamente, quando for recomendável a sua saúde,

É competência do Distrito Federal, em comum com a União,

Cada região administrativa do Distrito Federal terá um Conselho de Representantes Comunitários, com funções

Uma pessoa com 25 anos de idade, desde que preencha as demais exigências legais e constitucionais, é elegível aos cargos de

Juan, Pablo e Jorge nasceram no Brasil em janeiro de 2023. Nesse mês, os pais de Juan, uruguaios, e os pais de Pablo, argentinos, estavam no Brasil a serviço do Uruguai; os pais de Jorge, bolivianos, passavam férias no território brasileiro.

Nessa situação hipotética, nos termos da CF, são considerados brasileiros natos