Pode-se afirmar que o Resultado Financeiro do Exercício, apurado em 31/12/2010, foi positivo no valor de:

Ainda com base no mesmo balanço da questão 51, a Economia Orçamentária indicada foi no montante de:

O Balanço Orçamentário elaborado demonstrou que o Resultado Global correspondeu a um:

Nos termos da Lei 4320/64, a cota de receita que uma entidade pública deva transferir para outra deverá ser incluída, no orçamento da entidade que a deva receber, como:

A indicação prévia da fonte de recursos é necessária para abertura de créditos classificados como:

A alternativa abaixo que não corresponde a compromissos exigíveis provenientes de operações, e que deverão ser pagos independentemente de autorização orçamentária e classificados no Passivo Financeiro, é:

No que diz respeito à utilização do conceito de governança pública, no contexto democrático brasileiro a partir dos anos de 1990, pode-se afirmar que esse conceito tem sido usado quando se discute o seguinte:

Nos dias atuais existe uma preocupação acendrada com a integridade física das mulheres. Nesse sentido, a Constituição do Estado do Rio de Janeiro já previa a instalação de Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher. Nos termos das normas cons- titucionais estaduais, é correto afirmar que:

Lei complementar federal estabeleceu regime diferenciado para tratamento de microempresas e para as empresas de pequeno porte, bem como permitiu recolhimento único de tributos federais, estaduais e municipais. Consoante as regras constitucionais, deve a referida lei observar o seguinte fato:

Com base na supremacia da Constituição, criou-se um sistema de controle da constitucionalidade dos atos normativos. De acordo com a Constituição Federal, são partes legítimas para propor a ação direta de inconstitucionalidade: