Uma sociedade empresária apresentava em suas contas, em 31/12/2016, os saldos listados a seguir.

Considerando apenas as informações acima e desconsiderando a incidência de impostos, o valor do lucro bruto da sociedade empresária, em 31/12/2016, era de

Em 01/01/2016, Manuel e Joaquim resolvem formar uma sociedade empresária. Na ocasião, o contrato social estabelecia que cada sócio contribuiria com R$ 50.000 para a formação do capital social da entidade. Naquela data, entretanto, cada sócio contribuiu efetivamente com R$ 40.000, sendo que Manuel integralizou sua parcela mediante a entrega de um imóvel para ser utilizado pela sociedade empresária e Joaquim, mediante a entrega do montante em dinheiro.

Assinale a opção que indica os lançamentos contábeis gerados.

O Orçamento Público deve permitir que, de forma unívoca, através de um orçamento apenas, seja possível ter um retrato geral das finanças públicas, autorizando-se o Poder Legislativo a exercer o controle racional e direto das operações financeiras de responsabilidade do Executivo.

Essa afirmativa representa a aplicação do princípio orçamentário da

Com relação às vedações orçamentárias constitucionais, analise as afirmativas a seguir.

I. Para fazer frente a uma calamidade pública, por meio de Medida Provisória, é possível a abertura de crédito extraordinário.

II. O déficit de fundação pública, sem fins lucrativos, pode ser suprido por recursos do orçamento fiscal sem necessidade de autorização legislativa específica.

III. Realizar investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro, sem prévia inclusão no plano plurianual ou sem lei que autorize a inclusão, pode gerar crime de responsabilidade.

Está correto o que se afirma em

O Chefe do Poder Executivo do Estado Alfa encaminhou o projeto de lei orçamentária anual à Assembleia Legislativa sob forte crítica da opinião pública, que não concordava com a drástica diminuição das dotações destinadas a certos programas sociais. Sensível a essa realidade, um grupo de parlamentares apresentou emenda ao projeto, ampliando consideravelmente as referidas dotações. Na mesma ocasião, os parlamentares informaram que os recursos necessários decorreriam

I. da anulação de pequena parte das dotações para pessoal;

II. da anulação de parte das dotações destinadas ao pagamento dos juros incidentes sobre a dívida pública; e

III. de outros programas sociais.

À luz da narrativa acima, a respeito das dotações a serem anuladas em decorrência da emenda parlamentar, é correto afirmar que, consoante à sistemática constitucional, a anulação seria possível em relação a aquela(s) referida(s) em

Leia o fragmento a seguir.

Consideram-se subvenções as __________ destinadas a cobrir _________________ das entidades beneficiadas, distinguindo-se como subvenções sociais, as que se destinem a ________ de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa.

Assinale a opção cujos termos completam corretamente as lacunas do fragmento acima.

Com relação ao Plano Plurianual, analise as afirmativas a seguir, assinalando V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) Cabe ao Congresso encaminhar ao Executivo, o plano plurianual, para sua aprovação e sanção presidencial.

( ) A passagem do plano plurianual de um governo para outro ocorre para promover a continuidade administrativa.

( ) No plano plurianual estão definidas as metas e as prioridades do governo, inclusive as grandes obras que serão feitas.

( ) O plano plurianual contemplará o orçamento fiscal da União, seus fundos e entidades da Administração direta e indireta.

As afirmativas são, respectivamente,

Inicialmente, a categoria "populações tradicionais" congregava seringueiros e castanheiros da Amazônia. Desde então, expandiu-se, abrangendo outros grupos que vão de coletores de berbigão de Santa Catarina a babaçueiras do sul do Maranhão e quilombolas do Tocantins. ( ... ) O que todos possuem em comum é o fato de que tiveram uma história de baixo impacto ambiental; formas equitativas de organização social e a presença de instituições com legitimidade para fazer cumprir suas leis. Mas, acima de tudo, estão todos dispostos a uma negociação: em troca do reconhecimento e do controle sobre o território, comprometem-se a prestar serviços ambientais. As populações tradicionais e suas organizações não tratam apenas com fazendeiros, madeireiros e garimpeiros. Tornaram-se parceiras de instituições centrais como as Nações Unidas, o Banco Mundial e as poderosas ONGs do primeiro mundo.

Adaptado de Populações Indígenas, Povos Tradicionais e Preservação na Amazônia. CUNHA, M. C. e ALMEIDA, W. B. de A. (2001).

Com base no texto, compreende-se o uso da categoria "populações tradicionais" para indicar grupos que

Leia o fragmento a seguir.

Desde a boca do Jaurú pela parte ocidental prosseguirá a fronteira em linha reta até a margem austral do rio Guaporé defronte da boca do rio Sararé que entra no dito Guaporé pela sua margem setentrional; com declaração que se os comissários, que se hão de despachar para o regulamento dos confins nesta parte, na face do país, acharem entre os rios Jaurú e Guaporé outros rios, ou balizas naturais por onde mais comodamente, e com maior certeza, se possa assinalar a raia naquela paragem, salvando sempre a navegação do Jaurú, que deve ser privativa dos portugueses, e o caminho que êles costumam fazer do Cuiabá para Mato Grosso; os dois Altos contraentes consentem e aprovam que assim se estabeleça, sem atender a alguma porção mais ou menos de terreno que possa ficar a uma ou a outra parte.

Tratado de Madri, Art. VII. 1750. Apud http://info.lncc.br/madri.html

A respeito da sistematização das fronteiras da Região Amazônica, no século XVIII, analise as afirmativas a seguir.

I. O Tratado privilegiou a rede fluvial e os marcos geográficos para definir as novas fronteiras, a serem confirmadas por eventuais comissões demarcatórias de ambas as partes.

II. A negociação garantiu a Portugal o controle exclusivo da navegação pelo rio Jauru, fator importante porque permitiria supervisionar o acesso às minas de Mato Grosso, território elevado a capitania, em 1748.

III. O acordo se baseou no princípio do uti possidetis, segundo o qual o direito de posse da terra caberia a seus efetivos ocupantes.

Está correto o que se afirma em