A elaboração da política de saúde pós-Constituição de 1988 é resultado de intenso movimento de atores sociais na montagem de um sistema universal de acesso ao direito à saúde. Acerca da ação dos atores sociais responsáveis pela mobilização nacional em favor da saúde, assinale a alternativa correta.

A proposta de realização do Pacto pela Saúde foi fundamental na identificação de prioridades para a política de saúde para os anos vindouros e no estabelecimento de compromissos entre as três esferas governamentais. É prioridade do Pacto pela Saúde

A instituição do Código de Ética do Assistente Social, de 1993, representa um fato marcante para a consolidação do chamado projeto eticopolítico do serviço social. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

A Resolução n.º 15/2002 do Conselho Nacional de Educação, que estabelece as diretrizes curriculares do curso de serviço social, concebe o perfil do formando em serviço social como um “profissional que atua nas expressões da questão social, formulando e implementando propostas de intervenção para seu enfrentamento”. Considerando a importância na atualidade da questão social para o assistente social, assinale a alternativa correta a respeito desse tema.

O Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário (PNSSP) prevê medidas para atender à demanda de recursos humanos indispensáveis para dar conta dos desafios da assistência à saúde no contexto do sistema prisional. Assinale a alternativa correta a respeito do PNSSP.

Considerando as informações do texto e o conteúdo expresso no PNSSP, assinale a alternativa que apresenta um dos princípios básicos desse plano.

O Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil foi elaborado com base na mobilização de atores da sociedade civil organizada em encontro realizado em Natal, no ano de 2000. O plano, por ter esse recorte da participação da sociedade civil como fundamento da sua construção, coloca a articulação e a mobilização como eixos estruturantes que conduzem as diretrizes de políticas, programas, projetos e serviços de enfrentamento da violência sexual infantojuvenil. Com relação a esse plano, assinale a alternativa correta.

Elaine Behring, em sua obra Brasil em contra-reforma: desestruturação do Estado e perda de direitos, ao refletir acerca das mudanças advindas do paradigma pós-moderno, enumera um conjunto de caracteres que compõem esse cenário. Assinale a alternativa que não corresponde a uma das características da pós-modernidade nas políticas públicas.

É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e dos serviços, para prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos. A prevenção e a manutenção da saúde do idoso devem ser efetivadas por meio de ações de promoção, prevenção e atendimento em saúde. Assinale a alternativa que não se refere às estratégias de prevenção e manutenção da saúde do idoso, conforme disposto na Política Nacional e no Estatuto do Idoso.

A Constituição Federal de 1988 inaugurou avanços em termos de indicação de direitos sociais assegurados universalmente. A Seguridade Social inscreve-se nesse marco, com destaque para a inclusão da assistência social como política pública, que viria a ser regulamentada em 1993 pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Com relação à materialização do direito à assistência social, assinale a alternativa correta.