No que diz respeito ao controle judicial Administração Pública, é correto afirmar:

Antônio estava no interior de um Ônibus da concessionária de serviço público municipal, empresa não integrante da Administração Pública, quando o veículo derrapou em uma curva e capotou. Em razão desse acidente, Antônio sofreu dano material e moral. Nesse caso hipotético, a responsabilidade será:

Quanto ao tema “contrato administrativo”, assinale a alternativa correta.

O poder de que dispõe a Administração Pública para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores de seu quadro de pessoal, denomina-se poder:

“A Administração deve zelar pela legalidade de seus atos e condutas e pela adequação dos mesmos ao interesse público. Se a Administração verificar que atos e medidas contêm ilegalidades, poderá anulá-los por si própria; se concluir no sentido da inoportunidade e inconveniência, poderá revogá-los”.

(MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 12. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.).

O texto refere-se a qual princípio citado administrativo?

A delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco, é denominada:

A ação inovadora do Pacto pela Saúde, que efetiva a articulação permanente e contínua entre todos os Municípios e o Estado, na região de saúde na qual está inserido, foi a criação:

A gestão do fundo de saúde se faz sob a supervisão:

A respeito dos servidores públicos, assinale a assertiva correta.

Assinale a alternativa que apresenta informação correta, no que concerne aos agentes públicos.