Sobre o Subsistema de Atenção à Saúde do Indígena nos termos da Lei 8.080/90, assinale a alternativa INCORRETA.

“O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo. (...) Amparado por um conceito ampliado de saúde, o SUS foi criado, em 1988, pela Constituição Federal Brasileira, para ser o sistema de saúde dos mais de 180 milhões de brasileiros.”

(Fonte: http://portalsaude.saude.gov.br/).

Conforme a Lei nº 8.080/90, são princípios do SUS, dentre outros:

A Portaria Nº 1.028/GM/2005, em seu art. 2º, define que a redução de danos sociais e à saúde, decorrentes do uso de produtos, substâncias ou drogas que causem dependência, desenvolva-se por meio de ações de saúde dirigidas a usuários ou a dependentes que não podem, não conseguem ou não querem interromper o referido uso, tendo como objetivo reduzir os riscos associados sem, necessariamente, intervir na oferta ou no consumo. Nesse sentido, todas abaixo são ações necessárias na oferta de assistência social e à saúde, quando requeridas pelo usuário ou pelo dependente, EXCETO

No que se refere à Política Nacional de Saúde Mental, analise as afirmativas abaixo:

I. A atual Política de Saúde Mental brasileira é resultado, exclusivamente, da mobilização dos trabalhadores da Saúde, iniciada na década de 1930, com o objetivo de mudar a realidade dos manicômios.

II. O movimento foi impulsionado pela importância que o tema dos direitos humanos adquiriu no combate à ditadura militar e alimentou-se das experiências exitosas de países europeus na substituição de um modelo de saúde mental, baseado no hospital psiquiátrico por um modelo de serviços comunitários, com forte inserção territorial.

III. Em 2006, após mais de dez anos de tramitação no Congresso Nacional, foi sancionada a Lei nº 10.216 que afirma os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

IV. Na década de 2000, com financiamento e regulação tripartite, amplia-se fortemente a Rede de Atenção Psicossocial (Raps), que passa a integrar, a partir do Decreto Presidencial nº 7508/2011, o conjunto das redes indispensáveis na constituição das regiões de saúde.

Estão CORRETAS, apenas,

No processo de integração da saúde mental à atenção primária na realidade brasileira, o matriciamento tem sido o norteador das experiências implementadas em diversos municípios, ao longo dos últimos anos.

Nesse processo de matriciamento, o sistema de saúde se reestrutura em dois tipos de equipe:

Dentre os direitos previstos pela Previdência Social, a pensão por morte foi um dos atingidos na última reforma previdenciária.

No tocante à pensão por morte, é CORRETO afirmar que

Diferentemente de como é concebida na ideologia utilitarista do capital, a aposentadoria se situa no campo histórico das lutas sociais empreendidas pela classe trabalhadora, não devendo, portanto, ser entendida como peso para a sociedade.

Concernente ao tema, é CORRETO afirmar que

Com base no Código de Ética, na Lei de Regulamentação da Profissão e em Resoluções do Conselho Federal de Serviço Social, assinale a alternativa INCORRETA.

No tocante à atuação dos Assistentes Sociais frente aos direitos sociais, analise os itens abaixo:

I. O debate sobre a luta pela defesa dos marcos democráticos, especialmente a reivindicação pela afirmação de direitos, se apresenta nas discussões promovidas nacionalmente pela categoria.

II. A vinculação do serviço social brasileiro ao universo dos direitos é recente.

III. A categoria tem apoiado nacionalmente os atos contra a Proposta de Emenda Constitucional N 55, que limita os gastos públicos no atual governo, por um período de 5 anos.

IV. A tendência dentro da cultura profissional é de associar os compromissos profissionais ao fortalecimento do Estado no enfrentamento da questão social.

Está(ão) CORRETO(S), apenas,

Correia (2012) afirma que o profissional de Serviço Social tem sido demandado a trabalhar diretamente, com os mecanismos de controle social, principalmente