O reconhecimento das categorias de pessoas usuárias e circulantes no estabelecimento, que, via de regra, definem os fluxos e acessos, é responsável pela determinação das relações entre as diversas atribuições do EAS; por essa razão, essa população é classificada de acordo com as categorias paciente, doador, funcionário, aluno e público.

A atribuição indicada pelo número 1, relativa ao atendimento em regime ambulatorial e de hospital- dia, compreende a atenção à saúde, incluindo as atividades de promoção, prevenção e vigilância à saúde da comunidade e o atendimento a pacientes externos de forma programada e continuada.

Proporcionar condições de conforto e higiene aos pacientes, tais como recepção, espera, guarda de pertences, recreação, troca de roupa e higiene pessoal, atende à atribuição indicada pelo número 8, relativa ao apoio logístico.

As atribuições indicadas pelos números 1, 2, 3 e 4 são atribuições meio, visto que constituem funções diretamente ligadas à atenção e assistência à saúde.

A realização de estudo preliminar tem por objetivo assegurar a viabilidade técnica do projeto, a partir dos dados obtidos no programa de necessidades e de eventuais condicionantes do contratante.

Projeto de reforma de um EAS deve ser desenvolvido, basicamente, em duas etapas: projeto básico e projeto executivo.

Nos casos de criação de um novo EAS, o desenvolvimento consecutivo de todas as etapas do projeto deve ter como ponto de partida o estudo preliminar (físico-funcional) do EAS, em que devem ser definidas as características dos ambientes necessários ao desenvolvimento das atividades previstas na edificação.

É permitida a derrubada de florestas situadas em áreas de inclinação entre 25 e 29 graus e, acima dessa inclinação, é tolerada somente a extração de toros, quando em regime de utilização racional que vise à obtenção de rendimentos permanentes.

Aos municípios, observados as normas e os padrões federais e estaduais, cabe a elaboração de normas supletivas e complementares e de padrões relacionados a meio ambiente, tomando em consideração os que forem estabelecidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).