Quando a companhia contratar a escrituração e a guarda dos livros de registro e transferência de ações e a emissão de certificados com instituição financeira autorizada, deverá deixar de praticar os atos relativos aos registros e deixar de emitir certificados.

A participação atribuída aos títulos negociáveis denominadas partes beneficiárias não pode ultrapassar 5% dos lucros.

Quando a assembleia-geral extraordinária tem por objeto a reforma do estatuto, ela deve se instalar em primeira convocação com a presença de acionistas que representem, no mínimo, um terço do capital com direito a voto.

Para o cálculo do número de ações de uma companhia aberta que estão em circulação no mercado, devem-se subtrair do total de ações as de propriedade do acionista controlador, de diretores, de conselheiros da administração e as em tesouraria.

As participações estatutárias de empregados, administradores e partes beneficiárias devem ser determinadas, sucessivamente e nessa ordem, com base nos lucros que remanescerem depois de deduzida a participação anteriormente calculada.

Na transferência das ações nominativas adquiridas em bolsa de valores, o cessionário deverá ser representado pela sociedade corretora por meio de instrumento de procuração.

Com base em escrituração mercantil, as companhias fechadas devem obrigatoriamente apresentar, ao fim de cada exercício social, as seguintes demonstrações financeiras: balanço patrimonial, demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados, demonstração do resultado do exercício, demonstração do fluxo de caixa e demonstração do valor adicionado.

Conforme a estrutura conceitual da contabilidade adotada no Brasil, as definições de receitas e despesas identificam os seus aspectos essenciais, mas não especificam os critérios que precisam ser satisfeitos para que sejam reconhecidas na demonstração do resultado.

Considera-se um ativo aquele item que tem potencial para contribuir, direta ou indiretamente, para o fluxo de caixa ou equivalentes de caixa da entidade.

Considerando-se determinados conceitos de manutenção de capital, os aumentos e as diminuições do patrimônio líquido decorrentes de reavaliações ou de atualizações de ativos e passivos enquadram-se nas definições de receita e de despesa; por isso, devem ser incluídos na demonstração de resultados.