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Indique a alternativa CORRETA. De acordo com o artigo 6° da Lei 8.745, de 16 de janeiro de 1996, que trata sobre autorização para distribuição de folhetos nas vias públicas do município de Campinas, as receitas auferidas com a concessão da utilização dos pontos e com os recolhimentos das multas, serão destinadas em:
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Indique a alternativa CORRETA. De acordo com os artigos 22, 24 e 25 do Regulamento do Decreto 10.081, de 13 de fevereiro de 1990, anualmente a Setec fixará, através de decreto, os preços que serão devidos pelo exercício do comércio em solo público e pelos demais serviços que prestar. O preço devido será pago mensalmente e o atraso de consecutivos sujeitará o permissionário ter sua permissão cancelada de ofício.
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Indique a alternativa INCORRETA. De acordo com o artigo 20 do Regulamento do Decreto 10.081, de 13 de fevereiro de 1990. É vedado aos permissionários, independentemente do tipo de atividade exercida:
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Discurso de Obama de incentivo ao estudo gera polêmica nos EUA
O discurso que o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, pronunciará na terça-feira (8), começo do ano letivo americano, está sendo atacado por opositores republicanos, que o acusam de perseguir uma agenda política. Obama irá a uma escola do Estado da Virgínia, perto de Washington, falar com alunos em um pronunciamento que será transmitido ao vivo através do site da Casa Branca.
O objetivo de Obama é, segundo a Casa Branca, encorajar os mais jovens a continuar seus estudos e a buscar uma educação superior, mas alguns conservadores dizem que o evento tem teor político, e sustentam que o presidente quer doutrinar os jovens.
A controvérsia fez com que diversas escolas em diferentes Estados do país, como Texas, Illinois, Minnesota, Missouri, Virgínia e Wisconsin, tenham decidido não mostrar o discurso a seus estudantes. Outras ainda estão considerando o que fazer, e deram a opção aos pais de decidir se querem que os filhos o assistam ou não.
“No que se refere a mim, não se trata de educação cívica, mas aparenta um culto à personalidade”, disse aos meios de comunicação, nesta semana, o senador Steve Russell, de Oklahoma. “Isto é algo que se espera ver na Coreia do Norte ou no Iraque de Saddam Hussein”, completou.
Os críticos conseguiram fazer com que a Casa Branca mudasse alguns pontos do discurso, entre eles uma “tarefa” que o presidente pediria às crianças, para que “escrevessem cartas dirigidas a si mesmos perguntando o que poderiam fazer para ajudar o presidente”. Após a revisão, o texto agora pede que escrevam “cartas dirigidas a si mesmos sobre como podem alcançar seus objetivos educativos a curto e médio prazo”.
A Casa Branca planeja colocar o discurso na íntegra em seu site, na segunda-feira (7), para que os pais possam lê-lo antes.
(Folha online, Mundo, 04.9.2009).
“Após a revisão, o texto agora pede que escrevam “cartas dirigidas a si mesmos”. Os termos destacados classificam-se, respecitvamente, como:
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Indique a alternativa CORRETA. De acordo com o artigo 43 do Regulamento do Decreto 10.081, de 13 de fevereiro de 1990, o Agente de Fiscalização deve verificar para que a permanência de ambulantes ou de qualquer tipo de equipamentos, em solo público, não esteja a menos de:
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Indique a alternativa CORRETA, de acordo com o artigo 5° da Lei 11.459, de 6 de janeiro de 2003. A comunicação publicitária no mobiliário urbano, deverá se submeter às seguintes normas:
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Indique a alternativa CORRETA. De acordo com o artigo 58 do Regulamento do Decreto 10.081, de 13 de fevereiro de 1990, os feirantes deverão, entre outras exigências:
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Indique a alternativa correta.
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A Lei 11.459 de 06 de janeiro de 2003 disciplina a instalação de mobiliário urbano no município. Para que possa ser aplicada, logo em seu artigo 2° estabelece uma série de definições. Indique a alternativa CORRETA:
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Indique a alternativa INCORRETA. De acordo com o artigo 8º do Decreto 5.749, de 16 de janeiro de 2007, que dispõe sobre a instalação de engenhos publicitários que especifica, todo engenho publicitário deverá observar, dentre outras, as seguintes normas gerais:
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