Prova Completa: Agente de Fiscalização (SETEC Campinas - ZAMBINI

1379439 Ano: 2009
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: ZAMBINI
Orgão: SETEC Campinas

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Agente de Fiscalização
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Legislação Estadual e Municipal

Indique a alternativa INCORRETA. Como visto na questão anterior, a Lei 11.459 de 06 de janeiro de 2003 disciplina a instalação de mobiliário urbano no município. Os tipos de mobiliário urbano mais conhecidos, divididos em suas categorias, de acordo com o artigo 3° da referida Lei, são:

A

informação - painel de informação institucional e/ ou publicitária, totem de informação institucional e/ou publicitária, mastro para bandeira do município com banner, relógios urbanos e painel para afixação livre de cartazes.

B

meio ambiente - bebedouro, banco, floreira, tabuleiro de jogos, cerca de proteção de árvores e grelha para proteção de árvores.

C

micro-arquitetura - banca de jornal e revistas, posto de informações turísticas, posto policial, módulo de comércio informal e sanitário público.

D

trânsito - placas de regulamentação e advertência, placas de educação para o trânsito, placas de zona azul, semáforo, defenda/grade, cerca de proteção para pedestres.

E

transporte - abrigo de ônibus, abrigo de táxi, ponto de ônibus, cabine telefônica, ponto de táxi, bicicletário, motocicletário.

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1379139 Ano: 2009
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: ZAMBINI
Orgão: SETEC Campinas

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Agente de Fiscalização
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Legislação Estadual e Municipal

Indique a alternativa INCORRETA. De acordo com o artigo 14 do Decreto 10.081, de 13 de fevereiro de 1990, a transferência de permissão somente será permitida após decorrido o prazo de 03 (três) meses, contados da data do deferimento da permissão. Além disso:

A

a Setec não deferirá nova permissão ao permissionário que houver transferido a que lhe tiver sido concedida, por um período de 02 (dois) anos.

B

fica proibida a substituição dos permissionários e a transferência dos serviços sem prévia concordância da Setec.

C

na falta ou desinteresse do cônjuge, sucederão na permissão, por ordem, os ascendentes, os descendentes ou os irmãos do permissionário, mesmo se diferentemente do estipulado em processo de inventário.

D

não se considera transferência de permissão quando ocorrer o falecimento do permissionário e o comércio passar a ser explorado pelo cônjuge ou herdeiros do falecido, devendo ser providenciada a devida anotação no Cadastro da Setec, no prazo de 90 (noventa) dias.

E

não existindo interesse dos herdeiros na exploração da atividade, estes poderão transferir a permissão a terceiros, obedecendo os dispositivos legais.

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1378486 Ano: 2009
Disciplina: Português
Banca: ZAMBINI
Orgão: SETEC Campinas

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Agente de Fiscalização
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OrtografiaAcentuação Gráfica

Discurso de Obama de incentivo ao estudo gera polêmica nos EUA

O discurso que o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, pronunciará na terça-feira (8), começo do ano letivo americano, está sendo atacado por opositores republicanos, que o acusam de perseguir uma agenda política. Obama irá a uma escola do Estado da Virgínia, perto de Washington, falar com alunos em um pronunciamento que será transmitido ao vivo através do site da Casa Branca.

O objetivo de Obama é, segundo a Casa Branca, encorajar os mais jovens a continuar seus estudos e a buscar uma educação superior, mas alguns conservadores dizem que o evento tem teor político, e sustentam que o presidente quer doutrinar os jovens.

A controvérsia fez com que diversas escolas em diferentes Estados do país, como Texas, Illinois, Minnesota, Missouri, Virgínia e Wisconsin, tenham decidido não mostrar o discurso a seus estudantes. Outras ainda estão considerando o que fazer, e deram a opção aos pais de decidir se querem que os filhos o assistam ou não.

“No que se refere a mim, não se trata de educação cívica, mas aparenta um culto à personalidade”, disse aos meios de comunicação, nesta semana, o senador Steve Russell, de Oklahoma. “Isto é algo que se espera ver na Coreia do Norte ou no Iraque de Saddam Hussein”, completou.

Os críticos conseguiram fazer com que a Casa Branca mudasse alguns pontos do discurso, entre eles uma “tarefa” que o presidente pediria às crianças, para que “escrevessem cartas dirigidas a si mesmos perguntando o que poderiam fazer para ajudar o presidente”. Após a revisão, o texto agora pede que escrevam “cartas dirigidas a si mesmos sobre como podem alcançar seus objetivos educativos a curto e médio prazo”.

A Casa Branca planeja colocar o discurso na íntegra em seu site, na segunda-feira (7), para que os pais possam lê-lo antes.

(Folha online, Mundo, 04.9.2009).

“...diversas escolas em diferentes Estados do país...”.

A mesma regra de acentuação gráfica do vocábulo sublinhado, repete-se nas duas palavras da seguinte alternativa:

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1377538 Ano: 2009
Disciplina: Matemática
Banca: ZAMBINI
Orgão: SETEC Campinas

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Agente de Fiscalização
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FundamentosPorcentagem

Pretendendo dar opções aos seus clientes, uma loja vende seus artigos nas seguintes condições: à vista com 20% de desconto sobre o preço da tabela ou no cartão de crédito com 10% de acréscimo sobre o preço de tabela. Um produto foi vendido a vista por R$ 8.000,00. Qual seria o preço deste produto se o pagamento fosse feito no cartão ?

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1376943 Ano: 2009
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: ZAMBINI
Orgão: SETEC Campinas

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Agente de Fiscalização
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Legislação Estadual e Municipal

Indique a alternativa CORRETA. O artigo 32 do Regulamento do Decreto 10.081, de 13 de fevereiro de 1990, combinado com o artigo 8° da Lei 5.173, de 4 de dezembro de 1981, determinam que:

A

nos casos de infrações das normas contidas no Decreto 10.081/90, e nos decretos regulamentadores, na primeira, segunda e terceira infrações serão tomadas as seguintes medidas, respectivamente: pagamento de 20% do valor de referência, pagamento de 40% do valor de referência, devolução dos valores cobrados e o cancelamento da permissão.

B

as mercadorias apreendidas que sejam perecíveis e, por esse motivo, não puderem ser doadas, por estarem impróprias ao consumo, serão incineradas e o que desse procedimento resultar, será devolvido ao comerciante.

C

as mercadorias perecíveis apreendidas que não forem retiradas no prazo de trinta dias, passarão a pertencer ao Setec para serem doadas.

D

nos casos de infrações das normas contidas no Decreto 10.081/90, e nos decretos regulamentadores, na primeira, segunda e terceira infrações serão tomadas as seguintes medidas, respectivamente: pagamento de 40% do valor de referência, pagamento de 80% do valor de referência, devolução dos valores cobrados e o cancelamento da permissão.

E

a mercadoria apreendida poderá ser recuperada pelo comerciante, mediante o pagamento da multa correspondente a 20% (vinte por cento) do valor da mesma no prazo de até 30 (trinta) dias após sua apreensão. Decorrido o prazo, o produto apreendido poderá ser doado a instituições de caridade, mediante recibo.

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1376376 Ano: 2009
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: ZAMBINI
Orgão: SETEC Campinas

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Agente de Fiscalização
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Legislação Estadual e Municipal

Indique a alternativa INCORRETA. O Regulamento do Decreto 10.081, de 13 de fevereiro de 1990, em seu artigo 60, determina que poderão existir, nas feiras-livres, barracas de metragem especial. Entre outras, poderão ser as seguintes:

A

barracas de, no máximo, 2m x 3m, para venda de vísceras, miúdos de animais de corte e calçados.

B

barracas de, no máximo, 5m x 3m, para a venda de frios em geral, produtos derivados de leite, latarias e especiarias (condimentos), margarina, bacalhau, peixes secos, sal, gelatina, farinhas, amido, conservas, massas de tomate, coco, azeitona, picles, frutas secas e massas alimentícias em geral.

C

barracas de, no máximo, 5m x 3m, para a venda de cereais em geral, café em pó, sabão, saponáceos, desinfetantes, óleos comestíveis, sal, açúcar, farinha e seus derivados, massas alimentícias em geral, farinhas, fósforos, especiarias (condimentos), papel higiênico, prendedores de roupa, talco, pastas dentifrícias, pomadas para calçados, escovas de dente, palhas de aço, palhinhas, ceras, cremes para barba, vassouras e assemelhados.

D

barracas de no máximo, 5m x 3m, para venda de roupas feitas em geral.

E

barraca de, no máximo, 8m x 3m, para a venda de verduras, legumes, palmitos e limões.

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1373518 Ano: 2009
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: ZAMBINI
Orgão: SETEC Campinas

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Legislação Estadual e Municipal

Indique a alternativa CORRETA. De acordo com o artigo 4° da Lei 8.745, de 16 de janeiro de 1996, que trata sobre autorização para distribuição de folhetos nas vias públicas do município de Campinas:

A

a autorização para distribuição de folhetos nas vias públicas será concedida pelo prazo mínimo de 15 (quinze) dias e pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias.

B

a autorização para distribuição de folhetos nas vias públicas será concedida pelo prazo mínimo de 10 (dez) dias e pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias.

C

a autorização para distribuição de folhetos nas vias públicas será concedida pelo prazo mínimo de 30 (trinta) dias e pelo prazo máximo de 90 (noventa) dias.

D

a autorização para distribuição de folhetos nas vias públicas será concedida pelo prazo mínimo de uma semana e pelo prazo máximo de dez semanas.

E

a autorização para distribuição de folhetos nas vias públicas será concedida pelo prazo mínimo de duas semanas e pelo prazo máximo de quatro semanas.

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1372882 Ano: 2009
Disciplina: Português
Banca: ZAMBINI
Orgão: SETEC Campinas

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Agente de Fiscalização
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MorfologiaSubstantivos

Discurso de Obama de incentivo ao estudo gera polêmica nos EUA

O discurso que o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, pronunciará na terça-feira (8), começo do ano letivo americano, está sendo atacado por opositores republicanos, que o acusam de perseguir uma agenda política. Obama irá a uma escola do Estado da Virgínia, perto de Washington, falar com alunos em um pronunciamento que será transmitido ao vivo através do site da Casa Branca.

O objetivo de Obama é, segundo a Casa Branca, encorajar os mais jovens a continuar seus estudos e a buscar uma educação superior, mas alguns conservadores dizem que o evento tem teor político, e sustentam que o presidente quer doutrinar os jovens.

A controvérsia fez com que diversas escolas em diferentes Estados do país, como Texas, Illinois, Minnesota, Missouri, Virgínia e Wisconsin, tenham decidido não mostrar o discurso a seus estudantes. Outras ainda estão considerando o que fazer, e deram a opção aos pais de decidir se querem que os filhos o assistam ou não.

“No que se refere a mim, não se trata de educação cívica, mas aparenta um culto à personalidade”, disse aos meios de comunicação, nesta semana, o senador Steve Russell, de Oklahoma. “Isto é algo que se espera ver na Coreia do Norte ou no Iraque de Saddam Hussein”, completou.

Os críticos conseguiram fazer com que a Casa Branca mudasse alguns pontos do discurso, entre eles uma “tarefa” que o presidente pediria às crianças, para que “escrevessem cartas dirigidas a si mesmos perguntando o que poderiam fazer para ajudar o presidente”. Após a revisão, o texto agora pede que escrevam “cartas dirigidas a si mesmos sobre como podem alcançar seus objetivos educativos a curto e médio prazo”.

A Casa Branca planeja colocar o discurso na íntegra em seu site, na segunda-feira (7), para que os pais possam lê-lo antes.

(Folha online, Mundo, 04.9.2009).

“O discurso que o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, pronunciará na terça-feira..” O substantivo composto terça-feira na forma pluralizada é terças-feiras. Variam os dois elementos na alternativa: