Questões do Concurso SETRABES-RR - UERR

1037182 Ano: 2018
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UERR
Orgão: SETRABES-RR

Provas:

Agente - Sócio-Orientador
Provas ×

Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente pode aplicar as seguintes medidas, exceto:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1037181 Ano: 2018
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UERR
Orgão: SETRABES-RR

Provas:

Agente - Sócio-Geriátrico
Provas ×
Agente - Sócio-Orientador
Provas ×

Para os efeitos da Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), considera-se:

A

criança, a pessoa até quatorze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre quatorze e dezoito anos de idade.

B

criança, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

C

criança, a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

D

criança, a pessoa até quatorze anos de idade completos, e adolescente aquela entre quatorze e dezoito anos de idade.

E

criança, a pessoa até dezesseis anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre dezesseis e vinte e um anos de idade.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1037180 Ano: 2018
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UERR
Orgão: SETRABES-RR

Provas:

Agente - Sócio-Orientador
Provas ×

ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)

Sobre os direitos dos adolescentes, aponte a alternativa incorreta:

A

Ao adolescente até dezesseis anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.

B

Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido.

C

Considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.

D

Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos previdenciários.

E

Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1037179 Ano: 2018
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UERR
Orgão: SETRABES-RR

Provas:

Agente - Sócio-Orientador
Provas ×

ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:

I - manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de 21 (vinte e um) anos.

II - identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade judicial competente.

III - proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais.

IV - fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato.

Estão corretas as afirmativas constantes nos itens:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1037178 Ano: 2018
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UERR
Orgão: SETRABES-RR

Provas:

Agente - Sócio-Orientador
Provas ×

Considera-se criança, para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1037177 Ano: 2018
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UERR
Orgão: SETRABES-RR

Provas:

Agente - Sócio-Orientador
Provas ×

ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)Da Adoção (Art. 39 a 52-D)

São características da adoção, reguladas no Estatuto da Criança ou adolescente, exceto:

A

A adoção é medida excepcional e irrevogável, a qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa.

B

A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.

C

É recíproco o direito sucessório entre o adotado, seus descendentes, o adotante, seus ascendentes, descendentes e colaterais até o 3º grau, observada a ordem de vocação hereditária.

D

É vedada a adoção por procuração.

E

Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1037176 Ano: 2018
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UERR
Orgão: SETRABES-RR

Provas:

Agente - Sócio-Orientador
Provas ×

ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

Sobre o direito à vida e à saúde, efetivamente previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar:

A

Os profissionais de saúde de referência da gestante garantirão sua vinculação, durante toda a gestação, ao estabelecimento em que será realizado o parto, conforme disponível no município.

B

Incumbe ao poder público e a toda sociedade proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, exclusivamente no período pré-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.

C

Os serviços de saúde onde o parto for realizado assegurarão às mulheres e aos seus filhos recém-nascidos alta hospitalar responsável e contrarreferência na atenção primária, sem englobar os grupos de apoio à amamentação.

D

O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção primária.

E

As mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção não gozam dos cuidados pós-natal e de amamentação.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1037175 Ano: 2018
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UERR
Orgão: SETRABES-RR

Provas:

Administrador
Provas ×
Contador
Provas ×
Sociólogo
Provas ×

Nos termos da Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a garantia de prioridade compreende, exceto:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1037174 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UERR
Orgão: SETRABES-RR

Provas:

Agente - Sócio-Orientador
Provas ×

Ação penal e ação civil ex delictoAção Penal
Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies
Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies

Ação penal cuja característica essencial é que no caso de incapacidade, morte ou ausência da vítima, o representante legal desta ou o cônjuge, companheiro, ascendente, descendente e irmão poderá ingressar: