A faculdade de remir bens no processo de execução é conferida ao devedor, a seu cônjuge, a seus ascendentes, a seus descendentes e a seus colaterais até o terceiro grau.

No processo de conhecimento, tanto a incompetência absoluta como a relativa devem ser argüidas pelo réu em sua contestação.

Após a efetivação da citação, é lícito ao autor modificar o pedido a qualquer tempo, desde que o réu consinta.

Na situação considerada, a decisão do juiz foi incorreta, levando-se em consideração a espécie de litisconsórcio passivo formado.

Se, no curso da audiência de instrução, Márcio vier a falecer, determina o Código de Processo Civil que o juiz suspenda o processo imediatamente, uma vez que restará afetado o princípio da dualidade de partes que vigora no direito processual civil.

Considerando que, em 13/8/2004, Márcio e Francisco tenham peticionado em juízo, requerendo a suspensão do processo pelo prazo de 90 dias, findo tal prazo, Francisco terá mais 12 dias para apresentar a sua contestação.

Em ação investigatória de paternidade cumulada com ação de alimentos, o foro competente é o do domicílio do réu.

O juiz deprecado não pode recusar cumprimento à precatória, no entanto, em caso de urgência, poderá apreciar questão da demanda e, fazendo-se necessário, poderá conceder efeito suspensivo à decisão do juízo deprecante.

A procuração geral para o foro confere ao advogado poderes para ser intimado dos atos do processo.

Admite-se a assistência em todos os procedimentos de jurisdição contenciosa bem como em todos os tipos de processo — de conhecimento, de execução e cautelar — sempre que terceiro demonstre possuir interesse jurídico no julgamento, isto é, quando a relação jurídica de que ele faz parte tiver algum nexo com aquela objeto do processo quando houver possibilidade de a decisão atingir, reflexamente, o terceiro.