Será excluído do lucro líquido para fins de apuração do IRPJ o valor da depreciação acelerada, desde que seja incentivada.

Deverá ser adicionada ao valor do lucro líquido do exercício, para fins de apuração do IRPJ, a perda apurada nas operações com swaps, que excederem os ganhos auferidos nas mesmas operações.

Ao obter incentivo fiscal, a empresa deverá registrar o valor correspondente em reservas de capital. A contrapartida será em conta de ativo circulante, realizável em longo prazo ou permanente.

O valor a ser distribuído como dividendo será apurado antes da participação de debenturistas e após o cálculo do IRPJ.

Ao obter resultado positivo de equivalência patrimonial, a investidora realizará a exclusão desse valor no cálculo do IRPJ, para que não ocorra tributação duplicada.

O dividendo obrigatório a ser distribuído levará em consideração a importância destinada à formação de reserva para contingências, bem como suas reversões de períodos anteriores.

Apesar de as ações preferenciais possuírem privilégios patrimoniais, se comparadas com as ações ordinárias, após a distribuição do resultado, são as que recebem menor valor por ação, enquanto as ordinárias, além de votar, são remuneradas de maneira mais atraente.

Quando o estatuto não estabelecer o valor mínimo para distribuição de dividendos, a empresa tomará como percentual 60%, estabelecido na Lei n.º 6.404/1976.

Ao se estabelecer o valor do dividendo por ação, deve-se observar que a ação preferencial de dividendo mínimo tem direito ao recebimento de, pelo menos, 10% a mais que o valor atribuído às ações ordinárias.

Após o registro da reserva de reavaliação, a empresa considerará esse valor como acréscimo ao resultado e realizará a distribuição proporcional.