No setor administrativo do SIMAE, a análise financeira auxilia no acompanhamento de receitas, despesas, pagamentos e obrigações, permitindo maior controle sobre os recursos disponíveis para a prestação dos serviços. Considerando noções de análise financeira, analise as assertivas a seguir.
I. A análise financeira contribui para verificar a capacidade de pagamento, o equilíbrio entre entradas e saídas e a necessidade de planejamento dos gastos.
II. O acompanhamento financeiro deve considerar registros organizados e dados atualizados, pois decisões administrativas dependem de informações confiáveis.
III. A análise financeira dispensa o controle de despesas quando a entidade presta serviço público essencial, pois a finalidade pública substitui a necessidade de equilíbrio financeiro.
Está correto o que se afirma em:

Em uma autarquia intermunicipal, determinado ato administrativo é praticado para formalizar uma decisão, como autorizar um procedimento, responder a um requerimento ou registrar uma providência interna. Para que esse ato seja válido, é necessário que apresente elementos básicos, como competência, finalidade, forma, motivo e objeto. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

No setor administrativo do SIMAE, um usuário solicita informações sobre um procedimento de ligação de água e apresenta documentos para abertura do pedido. Ao receber a solicitação, o Agente Administrativo II deve atuar conforme as normas internas, registrar corretamente o atendimento e encaminhar a demanda ao setor responsável, sem criar exigências não previstas. Essa conduta está relacionada à ideia de que a Administração Pública:

Ao registrar uma solicitação de ligação de água, o Agente Administrativo II deve observar normas, procedimentos internos e exigências legais aplicáveis ao serviço público. Essa atuação expressa o princípio da:

No atendimento ao público do SIMAE, um Agente Administrativo II deve tratar os usuários com respeito, urbanidade e transparência, sem privilegiar conhecidos ou pessoas próximas. Essa conduta está diretamente relacionada ao princípio da:

Determinado órgão público pretende definir o regime jurídico aplicável a diferentes contratações, envolvendo locação de imóvel, prestação de serviços técnicos especializados, concessão de uso de bem público e operação de crédito interno. À luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.

Em um processo licitatório regido pela Lei nº 14.133/2021, a comissão responsável identifica que um documento apresentado por licitante possui falha formal, mas a irregularidade não compromete a verificação da qualificação nem a compreensão da proposta. Considerando as regras aplicáveis à instrução do processo licitatório, assinale a alternativa correta.

A adequada operação das estações de tratamento de água envolve requisitos estruturais e operacionais que visam garantir a qualidade do serviço prestado e a segurança do sistema de abastecimento. Nesse contexto, conforme o Decreto nº 1846/2018, as estações de tratamento de água, inclusive a casa de química, devem:

Nos termos da Lei de Criação do Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto (SIMAE) de Capinzal e Ouro, que disciplina as obrigações dos usuários, a aplicação de sanções e a atuação da autarquia, assinale a alternativa correta:

A Política Estadual de Saneamento estabelece objetivos e diretrizes voltados à organização, ao planejamento e à execução das ações de saneamento no Estado de Santa Catarina. Com base na Lei nº 13.517, de 04 de outubro de 2005, analise as assertivas:
I. As ações decorrentes do Plano Estadual de Saneamento devem considerar a educação sanitária da população e observar a necessária compatibilidade com os registros epidemiológicos.
II. O Sistema Estadual de Saneamento deve fomentar a implantação de soluções conjuntas mediante planos regionais de ação integrada, buscando relação custo/benefício favorável.
III. O Plano Estadual de Saneamento deverá ser elaborado com base na bacia hidrográfica como unidade de planejamento, compatibilizado, sempre que possível, com o Plano Estadual de Recursos Hídricos e com outros planos relevantes à gestão do saneamento no Estado.
Está(ão) CORRETO(S):