A licitação será processada e julgada com observância dos seguintes procedimentos, dentre outros:

I. Devolução dos envelopes fechados aos concorrentes inabilitados, contendo as respectivas propostas, desde que não tenha havido recurso ou após sua denegação.

II. Verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do edital e, conforme o caso, com os preços correntes no mercado ou fixados por órgão oficial competente, ou ainda com os constantes do sistema de registro de preços, os quais deverão ser devidamente registrados na ata de julgamento, promovendo-se a desclassificação das propostas desconformes ou incompatíveis.

III. Todos os documentos e propostas serão rubricados pelos licitantes presentes e pela Comissão.

Quais estão corretas?

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, no que diz respeito às definições estabelecidas na referida lei.

Coluna 1

1. Serviço.

2. Alienação.

3. Execução Direta.

4. Execução Indireta.

Coluna 2

( ) Toda transferência de domínio de bens a terceiros.

( ) A que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes: empreitada por preço global, empreitada por preço unitário, tarefa e empreitada integral.

( ) Toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico- profissionais.

( ) A que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com a referida Lei, o servidor do Município de Sant’Ana do Livramento, pelo exercício irregular de suas atribuições responderá:

I. Civil.

II. Penal.

III. Administrativamente.

Quais estão corretas?

A referida Lei, ao versar sobre as Inscrições, garante ao Servidor do Município de Sant’Ana do Livramento, uma vez segurado pelo SISPREM, o direito de requerer sua exclusão do plano de assistência. Analise as seguintes assertivas sobre o assunto:

I. O requerente não poderá ter débitos junto ao SISPREM.

II. O retorno será possível após um ano cumprindo a carência.

III. Será necessária a comprovação de insuficiência de atendimento ou a inexistência de especialistas de saúde, compatível com a necessidade do servidor.

Quais estão corretas?