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Foram encontradas 50 questões.

141771 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: SJDHDS-BA
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Sobre a denúncia, estabelece o Código de Processo Penal que
 

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141770 Ano: 2010
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: SJDHDS-BA
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Dentre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, expressamente previstas na Lei nº 11.340/06, NÃO figura a violência
 

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141768 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: SJDHDS-BA
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Considere:

I. O habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público.

II. Dentre as hipóteses legais de cabimento do habeas corpus inclui-se a ausência de justa causa.

III. Se o habeas corpus for concedido em virtude de nulidade do processo, este não poderá ser renovado.

Está correto o que se afirma em
 

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141767 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: SJDHDS-BA
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Quanto ao procedimento comum ordinário disciplinado no Código de Processo Penal, é CORRETO afirmar que
 

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141765 Ano: 2010
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: SJDHDS-BA
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NÃO constitui causa de aumento da pena prevista para o crime de tortura ser este cometido
 

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141764 Ano: 2010
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: SJDHDS-BA
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É certo que a pena de prestação de serviços à comunidade, à qual poderá ser submetido aquele que guarda drogas para consumo pessoal,
 

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141763 Ano: 2010
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: SJDHDS-BA
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No que diz respeito ao crime de resistência, é correto afirmar que
 

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141762 Ano: 2010
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: SJDHDS-BA
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Se o agente, para a prática de estelionato, utiliza-se de documento falsificado de forma grosseira, inidôneo para iludir a vítima, caracteriza-se
 

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141760 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: SJDHDS-BA
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A organização dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades, em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil, será disciplinada por
 

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141759 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: SJDHDS-BA
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Considere:

I. Retificação de dados quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

II. Defesa de direitos, contra ilegalidade ou abuso de poder e obtenção de certidões.

Tais situações são protegidas, respectivamente, pelo
 

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