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Foram encontradas 375 questões.

193794 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: SP-URBANISMO
Depois de algum tempo de divergência doutrinária e jurisprudencial, o Supremo Tribunal Federal consagrou o entendimento de que a coleta, a remoção e o tratamento ou a destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis
 

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193792 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: SP-URBANISMO
Determinada licitação foi aberta e apareceram intessados, mas nenhum é selecionado, em decorrência de inabilitação ou de desclassificação das propostas. Essa situação caracteriza o que a doutrina denomina de licitação
 

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193791 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: SP-URBANISMO
No tocante à contratação de obras e serviços, a Lei n.º 8.666/93 veda incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, exceto
 

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193790 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: SP-URBANISMO
São direitos dos servidores públicos, previstos expressa- mente na Constituição Federal:
 

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193789 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: SP-URBANISMO
Considerando as normas constitucionais a respeito do servidor público da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, no exercício de mandato eletivo, assinale a alternativa correta.
 

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193788 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: SP-URBANISMO
Conforme o que dispõe a Lei n.º 13.278/02, do Município de São Paulo, o fornecimento de materiais em geral e a prestação de quaisquer serviços, em ambos os casos, desde que habituais ou rotineiros, poderão ser contratados
 

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193787 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: SP-URBANISMO
“Atividade de ordem superior referida à direção suprema e geral do Estado em seu conjunto e em sua unidade, dirigida a determinar os fins da ação do Estado, a assinalar as diretrizes para as outras funções, buscando a unidade da soberania estatal” (Renato Alessi).

A definição transcrita, no âmbito do direito administrativo, corresponde ao conceito de função
 

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193786 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: SP-URBANISMO
Conforme a Lei n.º 8.666/93, nos casos de compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos, dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive assistência técnica,
 

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193785 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: SP-URBANISMO
Nos termos da Lei n.º 10.520/2002, iniciada a fase externa do pregão, examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro
 

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193784 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: SP-URBANISMO
Para a contratação de associação de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgãos ou entidades da Admininistração Pública, para a prestação de serviços ou fornecimento de mão de obra, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado, a lei
 

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